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07/11/2018

Segmentos sociais rechaçam projeto ‘Escola sem Partido’

Liberdade de Cátedra permite que os docentes expressem suas próprias convicções e pontos de vista, além de garantir o pluralismo de ideias.


Segmentos Sociais divulgaram nota de repúdio ao projeto de LEI 7.180/14, conhecido como Escola sem Partido, em tramitação no Congresso Nacional.

Para os segmentos, a “Lei da Mordaça”, como classificam o projeto, fere a liberdade de expressão de docentes, compromete o debate crítico em sala de aula e prejudica a liberdade de cátedra do professor, princípio que permite ao docente expressar seu ponto de vista em relação a determinado conteúdo, sem que ele imponha, contudo, critério único metodológico ou didático.

Os segmentos rechaçam “veementemente a concepção e a proposta da Lei da Mordaça” e sustentam a união de todos os que defendem os direitos sociais e as liberdades democráticas para fiscalizar e combater pautas conservadoras que avançam no país.

“Como teremos uma nação empoderada, socialmente justa, com respeito aos direitos das mulheres, das negras e dos negros, da comunidade LGBTI, a garantia à seguridade social de trabalhadores e trabalhadoras, a emancipação social e econômica da população do campo se uma proposta como esta for aprovada?”, questiona os segmentos na nota.

“Como esperado, passada a eleição de Jair Bolsonaro à Presidência da República, no dia 28/10, a agenda conservadora avança em velocidade e peso no Congresso Nacional. Mesmo ainda faltando pouco menos de dois meses para a posse oficial, Bolsonaro e seus aliados – muitos deles ocupantes de cargos no governo Temer – tentam emplacar medidas que contrariam o respeito aos direitos básicos, sociais e civis de brasileiras e de brasileiros.

Na tarde do dia 31/10 foi marcada reunião no anexo II da Câmara dos Deputados para votação do parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), sobre o projeto de lei autodenominado “Escola Sem Partido” (PL 7180/14), conhecido por Lei da Mordaça.

Tal PL fere a liberdade de expressão de professoras e professores, minando a possibilidade de haver incentivo ao debate crítico e contestador em sala de aula. Se aprovado, o referido PL poderá colocar em xeque a Liberdade de Cátedra, princípio que assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

A Liberdade de Cátedra tem como finalidade a garantia do pluralismo de ideias e concepções no ensino, especialmente o universitário, bem como a autonomia didático-científica. Permite que os docentes expressem, com relação à matéria ensinada, suas próprias convicções e pontos de vista, sem que haja a imposição de um único critério metodológico ou didático, quando haja vários reconhecidos cientificamente.

Atualmente, a expressão liberdade de cátedra foi substituída por liberdade de ensino e aprendizagem, pois se limitava apenas ao professor. Agora, com essa nova expressão, ela engloba tanto o professor que transmite o conhecimento, quanto o aluno que é quem recebe o conhecimento e traz, também, a capacidade de adquirir o conhecimento por si só que é a pesquisa, ou seja, a liberdade de aprender, a liberdade de ensinar e a liberdade de pesquisar.

Secretárias e secretários dos segmentos que integram o Partido Socialista Brasileiro [PSB], como a Secretaria Nacional de Mulheres; o Sindicalismo Socialista Brasileiro; a Negritude Socialista; a LGBT Socialista; o Movimento Popular Socialista e a Juventude Socialista Brasileira vêm a público rechaçar veementemente a concepção e a proposta da Lei da Mordaça.

 
Como teremos uma nação empoderada, socialmente justa, com respeito aos direitos das mulheres, das negras e dos negros, da comunidade LGBTI, a garantia à seguridade social de trabalhadores e trabalhadoras, a emancipação social e econômica da população do campo se uma proposta como esta for aprovada?
 
É preciso união, resistência e fiscalização de todas e de todos para que o governo fascista, racista, machista, homofóbico e do agronegócio não perpetue a agenda conservadora em nosso Brasil”.

Fonte: STMC

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