PL dispõe sobre o Reajuste Salarial, Vale Refeição e Nutricional.
Se o Projeto de Lei Complementar 34/2018 for aprovado, os salários dos servidores/as ficarão reajustados em 2,79%, de acordo com os padrões salariais e as demais parcelas remuneratórias, a partir de novembro deste ano, conforme dispõe o artigo 1º do texto em votação.
O PL também dispõe que o Auxílio-Refeição ficará reajustado em 10,45% para os servidores/as da ativa, com jornada de trabalho igual ou superior a 20 horas semanais. Esse reajuste será retroativo a 1º de maio deste ano.
O documento em votação hoje também prevê o reajuste do Vale Nutricional em 14,76%, retroativo a 1º de maio deste ano, para os servidores/as aposentados/as e pensionistas. Esse reajuste poderá ser concedido para os servidores/as com proventos e pensões não superiores a três vezes o piso dos servidores públicos municipais, correspondendo ao menor vencimento padrão.
Fonte: STMC