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16/11/2017

STMC diz Não à PEC 181 !

Aborto em caso de risco à vida da mulher ou estupro não pode voltar a ser crime


#NenhumDireitoAMenos /

O STMC levanta a bandeira contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181, de 2015, que proíbe o aborto em casos de estupro. 
 

A PEC 181 era para ser apenas favorável à mudança constitucional de ampliação da licença-maternidade para mães de bebês prematuros. No entanto, virou uma grande polêmica, quando o relator da comissão criada para a discussão da proposta, o deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), acrescentou ao texto que perante a lei, todos devem ser considerados iguais  “desde a concepção”. Essa inclusão significa proibir o aborto no Brasil.
 

Para o STMC, essa PEC tem o objetivo de criminalizar o aborto e não leva em consideração a violência sexual sofrida pelas mulheres, que deve ter o direito de decidir sobre o seu corpo e sobre o seu futuro. O mais sensato no Brasil seria criar mais políticas públicas para garantir a segurança e a vida das mulheres. No entanto, o que tentam fazer é retirar o direito já constitucional da mulher brasileira em abortar, mesmo no caso de existir risco a sua vida ou em caso de estupro.
 

STMC diz Não à PEC 181!
 

Aborto em caso de risco à vida da mulher ou estupro não pode voltar a ser crime.


Vamos lutar por #NenhumDireitoAMenos.


Fonte: STMC

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