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06/10/2017

STMC aguarda assinatura de TAC e Participa de Reuniões para Garantir os Direitos já Adquiridos da Guarda Municipal

Condições das Bases são Insalubres


STMC aguarda audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT), no dia 6 de outubro, às 10 horas, para assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) por parte do Governo e do Comando da Guarda Municipal para resolver as questões referentes à insalubridade das Bases da Guarda Municipal.

A luta está sendo árdua, mas o STMC não desiste. Além de mover ação contra o Governo e o Comando da GM, a diretoria tem participado de diversas reuniões com o Secretário de Segurança Pública, Luiz Augusto Baggio, e com os comandantes, na tentativa de resolver outras questões sérias que envolvem a garantia de direitos já adquiridos.


A reunião do dia 29 de setembro, por exemplo, foi para debater as cláusulas da Portaria 01/15 que dispõe sobre a regulação das folgas por escala, por assiduidade, férias e licença premium. Na reunião do dia 04 de outubro, várias questões foram debatidas e foi decido, depois da pressão do STMC, que os trabalhadores/as não perderão os seus direitos, como por exemplo, tirar folga de escala, ou seja, descansar um dia depois de fazer três plantões de 12 por 36 horas. Os trabalhares/as também continuaram tirando férias no mês de fevereiro e o comando da GM vai respeitar o direito a folga devido à assiduidade.


O STMC venceu algumas batalhas, mas ainda existem outras demandas que precisam ser resolvidas e serão discutidas após a audiência referente às péssimas condições das Bases.
 

Protesto

As situações absurdas que vêm causando danos morais e materiais aos trabalhadores/as e a população, resultaram no protesto do dia 27 de setembro em frente à Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública que foi amplamente divulgado pela imprensa.


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