SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS
SÍGA-NOS
NOTÍCIAS
23/03/2017

Câmara aprova projeto de Terceirização para todas atividades; Desmonte é o maior ataque aos trabalhadores (as) já visto

O texto foi proposto há 19 anos pelo Governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e já aprovado no Senado.


Uma noite que se configurou como a pior para a história dos trabalhadores (as) do Brasil: o governo Temer conseguiu, em mais uma manobra, aprovar um projeto de lei que ataca o direito dos trabalhadores (as) brasileiros. 
 
O Projeto de Lei de Terceirização passou no Congresso e agora vai à sanção presidencial. A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem a lei que libera o trabalho terceirizado em todas as atividades das empresas e várias atividades do Estado. 
 
Os parlamentares aprovaram o projeto de lei sobre a terceirização por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções. O texto foi proposto há 19 anos pelo Governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e já aprovado no Senado. Na época, foi engavetado no início do governo Lula, em 2003.
 
O QUE AUTORIZA - O texto-base do projeto de lei autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita, para qualquer tipo de atividade. É um projeto mais prejudicial aos empregados do que o PLS 30, que tramita no Senado federal e que havia sido aprovado na Câmara como 4330.

Para o movimento sindical, na prática, isso representa a desregulamentação total do trabalho no país e, neste novo cenário, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passa a não ter qualquer valor.
 
Ao comentar a aprovação, o presidente da CTB, Adilson Araújo, destacou que ela condena a classe trabalhadora à precarização geral, uma espécie de trabalho escravo moderno.
 
"Hoje, assistimos à eliminação de direitos históricos conquistados com muita luta e que foram consagrados tanto da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), como na Constituição Cidadã".

Com informações da CTB

faceBTN
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
«23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34»
SÍGA-NOS
ENDEREÇO: Rua Joaquim Novaes, n°97 - Cambuí - Campinas - SP FONE: (19) 3236-0665