SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS
SÍGA-NOS
NOTÍCIAS
13/09/2016

Vitória para os ACSs! PL 210 que garante série de benefícios é aprovada no Senado!

O projeto PLC 210/2015, que segue para sanção presidencial, atualiza a legislação desses profissionais.


O Senado aprovou na segunda-feira (12) uma série de novos benefícios sociais e trabalhistas para os agentes comunitários de saúde. Essa é uma importante vitória para os trabalhadores (as)! O projeto PLC 210/2015, que segue para sanção presidencial, atualiza a legislação desses profissionais. Entre os benefícios aprovados, está a preferência no Minha Casa Minha Vida, o reconhecimento do tempo de serviço para aposentadoria, o adicional de insalubridade e o piso salarial.
 
Agora, precisamos ficar atentos a sanção da presidência. É momento de união e pressão para que seja aprovado sem vetos! O PL foi aprovado em julho na CAS. O STMC acompanha a tramitação desde o início do ano e tem informado a categoria sobre o PL.
 
Ele prevê a inclusão em programas de escolaridade e profissionalização para os agentes sem ensino médio completo e ajuda de custo para transporte quando participarem de cursos técnicos ou de capacitação profissional. Além disso, esses cursos passariam a receber financiamento do Fundo Nacional de Saúde.
 
O projeto prevê ainda preferência de atendimento para os profissionais no programa Minha Casa Minha Vida. Segundo o texto, os agentes e suas famílias passariam a figurar na lista de cidadãos com atendimento prioritário no programa habitacional.
 
Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias também teriam o tempo de serviço contabilizado para a previdência, tanto para aposentadoria quanto para benefícios. Pela legislação atual, esses profissionais são concursados e sua atividade segue o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas ainda não há especificações quanto ao seu reconhecimento pela Previdência Social.
 
Se sancionado, o PL 210/2015 alterará a Lei nº 11.350/06, que regulamenta as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias; e a Lei nº 11.97709, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida.
 
Outros benefícios - Insalubridade
Outros benefícios incluídos pelo projeto são o direito a adicional de insalubridade, a inclusão em programas de escolaridade e profissionalização para os agentes sem ensino médio completo e a ajuda de custo para transporte quando participarem de cursos técnicos ou de capacitação profissional. Além disso, esses cursos ganham possibilidade de financiamento pelo Fundo Nacional de Saúde.
 

faceBTN
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
«41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52»
SÍGA-NOS
ENDEREÇO: Rua Joaquim Novaes, n°97 - Cambuí - Campinas - SP FONE: (19) 3236-0665