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15/08/2016

STMC protocola ofício a Prefeitura solicitando explicações referentes a Licença Prêmio da Educação


Foto: Jeferson Rodrigues

O STMC protocolou ontem (10/08/16) um ofício questionando a SME frente a suspensão da Licença Prêmio aos Professores e Monitores/ Agentes de Educação Infantil, conforme comunicado expedido pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas da SME.

Esse comunicado, enviado aos Representantes Regionais, estabelece a suspensão do benefício em pecúnia ou em gozo da Licença Prêmio aos profissionais acima citados.

A suspensão do benefício fere o Artigo 120 do Estatuto do Servidor Público, bem como os termos do inciso V do artigo 62 da Resolução TSE 27.467/2015 e é uma afronta aos direitos dos trabalhadores/as !

STMC na defesa dos direitos dos trabalhadores(as) !



Fonte: STMC

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