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10/08/2016

Lei Maria da Penha 10 anos em defesa dos direitos da mulher !


Maria da Penha / Foto: Jeferson Rodigues
O Brasil assinou em 1994 o documento da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a violência contra a mulher.
 
A violência ficou definida  como “qualquer ação ou conduta, que causa sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado, não deve ser perpetrada ou tolerada pelo Estado ou seus agentes, onde quer que ocorra”.
 
Mas somente em 2006, o país avançou concretamente ao criar a  LEI MARIA DA PENHA. Esse mês  a lei  completa 10 anos de sua existência, razão para celebrar, ao mesmo tempo, refletir os avanços e dificuldades  na defesa dos direitos da mulher em face da violência  em nosso país.

Antes de ser nome de uma lei, Maria da Penha Maia Fernandes é uma farmacêutica brasileira que, no ano de 1983, sofreu severas agressões de seu próprio marido, que deu um tiro de espingarda e a deixou paraplégica.

Esse episódio dramático  que deu origem a criação da lei, fez com que o Brasil avançasse na defesa dos direito da mulher, contudo,  as estatísticas apontam um quadro ainda difícil.  
 
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a cada ano “mais de um milhão de mulheres são vítimas de violência doméstica no País”. No entanto, dados de 2015 apontam que com a criação da lei, “houve redução em torno de 10% da taxa de homicídio contra as mulheres dentro das suas residências” (Fonte: IPEA).

Portanto o STMC, junto a sua categoria defende incondicionalmente a luta contra a violência, seja ela qual for, contra as mulheres!

Fonte: STMC

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