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25/07/2016

STMC protocola Ofício por divulgação de atraso no adiantamento do 13º salário

Nesta segunda-feira, o jornal Metro traz a notícia que a Administração informou oficialmente que não realizará o pagamento


O STMC, com os advogados do Departamento Jurídico, protocolou Ofício pedindo reconsideração no caso do atraso do 13º salário, historicamente adiantado no dia 30 de julho. Nesta segunda-feira, o jornal Metro traz a notícia que a Administração informou oficialmente que não realizará o pagamento, com a justificativa de déficit no orçamento.

Essa medida prejudicará os trabalhadores, que já haviam se programado para o recebimento em 30 de julho de 2016. Muitos servidores assumiram compromissos e dívidas, em função das férias de julho.

Não houve aviso prévio aos trabalhadores (as), nem sugestão de alternativas. Fique atento em nossos canais de comunicação.

A Lei
Por lei, o adiantamento da 1ª parcela, correspondente a metade da remuneração devida ao empregado no mês anterior, deve ser paga entre os meses de fevereiro até o último dia do mês de novembro (30 de novembro). Já a 2ª parcela deve ser quitada até o dia 20 de dezembro, tendo como base de cálculo a remuneração deste mês, descontado o adiantamento da 1ª parcela.


Confira o Ofício:






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