SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS
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11/05/2016

GM volta a Câmara contra PLC 07/2016, que restringe direitos dos trabalhadores (as)

Convocamos todos os trabalhadores (as) a comparecer na Câmara hoje!


Os trabalhadores (as) da GM voltam hoje na Câmara de Campinas com o Sindicato para pressionar mais uma vez a retirada da pauta o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 07/2016 que, se aprovado, tornará facultativa a presença de um advogado constituído para acompanhar as partes envolvidas em procedimentos disciplinares da instituição.
 
Na segunda-feira, Sindicato e grupo de GMs estiveram presentes na Câmara e conseguiram que o PLC não fosse votado. Ele alterará a Lei nº 13.351, de 02 de julho de 2008, que “cria a Corregedoria da Guarda Municipal de Campinas e dispõe sobre o procedimento administrativo disciplinar no âmbito da Guarda Municipal de Campinas”. O projeto já tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Legalidade.
 
A medida é prejudicial para os trabalhadores (as), uma vez que pode restringir a defesa dos servidores públicos! Hoje vamos novamente à luta!
Convocamos todos os trabalhadores (as) a comparecer na Câmara para impedir que esse PLC seja votado e aprovado!
 
Reunião
Ontem à tarde, a Comissão composta por STMC, trabalhadores, e líderes de bancada se reuniu para discutir uma nova proposta. No entanto, o encontro não foi frutífero e o PLC volta à pauta hoje!
 

Fonte: STMC

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