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14/04/2016

STMC convoca para Plenária Exclusiva de eleição de membros do Conselho do Fundeb

Serão dois horários consecutivos para eleições, para diferentes tipos de cargos

O STMC convoca para Plenária Exclusiva no dia 29 de abril para eleição de representantes de segmentos profissionais que deverão compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Campinas (FUNDEB Campinas), mandato 2016-2018.
 
Serão dois horários consecutivos para eleições, para diferentes tipos de cargos. A primeira, às 14h, e elegerá ocupantes do cargo de Diretor de Escola, sendo dois representantes (um Titular e um Suplente). Também serão eleitos ocupantes de cargo de nível técnico-administrativo na Educação, também sendo um Titular e um Suplente.
 
Em seguida, às 16h, serão eleitos ocupantes do cargo de professor (um titular e um suplente). Os candidatos deverão apresentar, além de documento de identificação, Hollerith recente que comprove o segmento profissional a que pertencem.
 
Essa eleição é importante para realizar os trabalhos do FUNDEB Campinas. O FUNDEB Nacional foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006.
 
O que é o Fundeb?
O Fundeb é um fundo que fornece recursos para todas as etapas da Educação Básica – desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos. Ele entrou em vigor em janeiro de 2007 e deve se estender até 2020.
 
Quais são os objetivos do fundo?
Aumentar os recursos na Educação Básica e distribuir melhor esse investimento no País.

Fonte: STMC

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