SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS
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10/03/2016

Plenária da Guarda debate uniformes e Aposentadoria Especial

Trabalhador e trabalhadora da GM, venha em nossas Plenárias, participe!


Os trabalhadores da Guarda Municipal se reuniram hoje de manhã em Plenária Mensal para debater diversas questões da categoria, entre elas o problema dos uniformes (denunciado nesta semana pelo Sindicato), distintivos e a Aposentadoria Especial.
 
O STMC denunciou que os os próprios trabalhadores da GM estão comprando seus uniformes, em desacordo com o que prevê a lei municipal. Além disso, a Prefeitura de Campinas não fornece mais o distintivo da GM, que antes era em um modelo de carteira. 
 
Em relação a Aposentadoria Especial, o processo já foi iniciado, mas ainda há barreiras a serem superadas. Os guardas municipais de Campinas conseguiram na Justiça o direito de aposentadoria especial para quem completar 25 anos na corporação, o que também já garante o reconhecimento do caráter de periculosidade e insalubridade do trabalho.
 
O benefício foi conquistado em 2011, através de um instrumento jurídico chamado mandado de injunção. Mas, para usar esse direito, o servidor hoje teria que entrar na Justiça, podendo a Prefeitura recorrer.
 
Já com a regulamentação, a aposentadoria seria concedida automaticamente.
Trabalhador e trabalhadora da GM, venha em nossas Plenárias, participe! Nossa luta é mais forte quando estamos juntos.

Fonte: STMC

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