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26/11/2015

Plenária dos Agentes Comunitários de Saúde tem desvio de função e PL 1628 de 2015 entre pautas

Trabalhadores se reuniram na tarde de hoje na sede do STMC


Os agentes comunitários de Saúde debateram hoje, em plenária no STMC, o desvio de função na categoria, problema antigo dos trabalhadores e que é preciso união para enfrentá-lo.

Além desse tema, também foram debatidos o Projeto de Lei 1628/2015, que regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, informes gerais e notícias da Saúde.

Muitas direções de unidade criam escalas para que o agente comunitário de saúde exerça funções diferentes das que foram atribuídas à função.

Entre elas está a de assumir a recepção ou especialidades. 
Trabalhador, é preciso lutar e dizer não ao desvio de função! É importante e de direito que o servidor público exerça o trabalho conforme sua atribuição.

O Sindicato está junto com o trabalhador!

Sobre o PL 1628/2015, o Sindicato entregou cópias do documento, que se aprovado altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar a profissão, assim como suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006. Um desses direitos é a aposentadoria especial para o Agentes Comunitários de Saúde.

Em 18 de novembro, a Comissão Especial, do deputado André Moura, deu parecer favorável por unanimidade ao PL.





Fonte: STMC

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