SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS
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06/11/2015

STMC vai à Justiça contra CAMPREV e consegue aposentadoria para esposa de trabalhador, em união estável

A mulher do trabalhador não conseguiu receber os direitos trabalhistas de seu companheiro após seu falecimento


<span style="font-size:12px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">O Sindicato ganhou ação na Justiça de Campinas em defesa de uma companheira de um servidor público municipal com união estável. A mulher do trabalhador não conseguiu receber os direitos trabalhistas de seu companheiro após seu falecimento, e o STMC tomou medidas legais para reverter a situação.<br /> <br /> Ela buscou orientação junto ao STMC, que a encaminhou ao Departamento Jurídico. O STMC entrou com processo de reconhecimento de união estável, com base no seguro de vida do trabalhador público, filiado ao STMC há muitos anos.<br /> <br /> O seguro de vida é disponibilizado pela nessa entidade sindical e, no cadastro do servidor público aposentado, a companheira estava listada como beneficiária.<br /> Para evitar que o processo demorasse quase dois anos, trazendo transtornos financeiros e emocionais para a mulher de um servidor público – que colaborou por mais de 28 anos com o município -, o CAMPREV poderia ter aberto um processo administrativo interno.<br /> <br /> Esse processo facilitaria a verificação da união do casal, cuja comprovação seria por meio de busca de informações de residência, depoimentos de familiares e vizinhos, além de fotos e documentos que comprovassem a união.<br /> <br /> Esse tipo de atitude do CAMPREV demonstra desumanidade e serve de alerta para todos os servidores! A mulher do servidor público obteve reconhecimento da união estável e recebeu os direitos trabalhistas atrasados, além de também estarem garantidos os futuros pagamentos. Ela virou pensionista da Prefeitura de Campinas e se filiou ao STMC.<br /> <br /> Juntos somos mais fortes!</span></span><br /> <br /> <br /> <br /> <br /> <br />
Fonte: STMC

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