SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS
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31/08/2015

Aposentadoria especial da GM: luta histórica e necessária para valorização do trabalhador!

Debate na imprensa levanta falta de regulamentação


O STMC luta há anos para que a Guarda Municipal de Campinas tenha uma aposentadoria especial, devido o risco que os trabalhadores enfrentam diariamente nas ruas.
 
A regulamentação da aposentadoria especial é polêmica e falta vontade política da Administração para torná-la possível.  
 
Os guardas municipais de Campinas conseguiram na Justiça o direito de aposentadoria especial para quem completar 25 anos na corporação, o que também já garante o reconhecimento do caráter de periculosidade e insalubridade do trabalho.
 
O benefício foi conquistado em 2011, através de um instrumento jurídico chamado mandado de injunção. Mas, para usar esse direito, o servidor hoje teria que entrar na Justiça, podendo a Prefeitura recorrer.
 
Já Com a regulamentação, a aposentadoria seria concedida automaticamente.
 
Debate

Como fica a situação do guarda que trabalhou em outras atividades e só depois prestou concurso e entrou na Guarda Municipal? Para o Sindicato, uma é solução adotar o critério de São Paulo, onde o servidor pode requerer a aposentadoria com 20 anos de trabalho na corporação e dez fora dela.

 

Veja matéria publicada hoje no Destak Campinas que trata do assunto:






Fonte: STMC

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