Saiba quais são seus direitos a portabilidade e conta-salário na mudança de bancos na PMC
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Campinas (STMC) se posiciona a favor do trabalhador durante a troca do novo administrador da folha de pagamento do funcionalismo. Na última semana, diretores sindicais estiveram no ginásio do Tênis Clube esclarecendo as garantias e direitos dos servidores públicos durante a troca do banco.
No início de julho, a Prefeitura de Campinas vendeu os direitos da folha de pagamento dos servidores municipais ao Bradesco por R$ 64 milhões. Antes, o administrador era o Banco do Brasil. Vale lembrar que essa troca de administração já ocorreu antes na PMC.
Desde janeiro de 2012, os trabalhadores do serviço público têm o direito de escolher qual banco preferem receber seu salário. Esse direito foi estabelecido em 2006, nas Resoluções 3.402/2006 e 3.424/2006 do Conselho Monetário Nacional. Com isso, o trabalhador tem o direito de fazer a transferência entre agências bancárias sem taxas, desde que a conta seja salário.
O Banco é obrigado aceitar a solicitação e fazer a transferência do dinheiro no mesmo dia e não poderá cobrar pela operação financeira. Ao trabalhador, fica o dever de comunicar a agência atual e informar qual a nova agência que optou para receber sua conta salário.
Por isso, trabalhador: fique atento aos seus direitos e, se necessário, procure o Sindicato. Estamos aqui para te defender!
Conta-salário
A conta salário é um benefício no qual o trabalhador pode transferir seu salário para outra conta diferente daquela que foi aberta inicialmente sem precisar pagar nenhuma tarifa para o banco.
O dinheiro da conta salário pode ser sacado nos terminais de auto-atendimento e nos guichês de caixa. O dinheiro pode ser também utilizado para pagamentos com uso de cartão magnético com função de débito, liquidação de contas, faturas ou quaisquer outros documentos representativos de dividas.
Fonte: STMC
