SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS
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07/01/2011

30 horas para assistentes sociais na PMC: quais os próximos passos?

Devemos ficar atentos pois temos em mãos uma vitória com a Antecipação de Tutela dada ganha pela categoria, mas a luta precisa continuar

  No final de dezembro de 2010, o STMC obteve resposta da Justiça acerca do ganho de ANTECIPAÇÃO DA TUTELA de uma ação impetrada contra a Prefeitura para determinar a regulamentação da jornada de trabalho dos assistentes sociais, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00. 

  Desde agosto, os trabalhadores e o sindicato vêm fazendo uma luta para que a Administração cumpra o que determina a Lei 12.317 sancionada pelo Governo Federal, em 26/08/2010. 

O resultado dessa Ação Judicial saiu no último dia antes do recesso forense do Judiciário que termina nesta sexta-feira (07/01. A qualquer momento a  Prefeitura poderá ser notificada

O Sindicato está atento. Todos também devem acompanhar as notícias e estarem prontos para os próximos passos. O resultado dado pela Justiça é positivo, traduzido em “cumpra-se a Lei Federal, sob pena de multa diária para a administração”.   A luta é mais que legítima. Agora, é exigir deste Governo este direito cada vez mais expressivo!

De antemão, já está marcada a próxima reunião na sede do Sindicato, para o próximo dia 26 de janeiro, quarta-feira, às 17h, na rua Joaquim Novaes, 97, Cambuí. Não vamos perder a força neste momento de vitória e conquista iminente! Mantenham contato com o Sindicato e saibam das novidades.


                                                             


Fonte: STMC

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