SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS
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16/08/2010

Prefeitura é notificada na ação sobre empréstimo a servidores

Sindicato alega que administração municipal não fez os repasses às instituições financeiras


A Prefeitura de Campinas deve apresentar até esta terça-feira (17) à Justiça os termos do convênio com as instituições financeiras para empréstimos consignados dos servidores municipais, que resultou em ação civil pública com pedido de liminar pelo Sindicato dos Servidores de Campinas.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), a administração tem prazo de 48 horas após a notificação judicial para regular a situação dos servidores municipais que participaram do convênio e que tiveram o nome incluído na cadastro de restrições e proteção do crédito, como o Serasa. A notificação foi feita na sexta-feira (13).

Na ação, o Sindicato dos Servidores de Campinas informou que a prefeitura não fez os repasses dos valores descontados no pagamento dos funcionários dos empréstimos consignados. A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Finanças informou que o pagamento de todos os meses atrasados foi repassado para as instituições financeiras em julho. E a assessoria de imprensa da Secretaria de Assuntos Jurídicos completou que como o repasse já foi feito, só resta a apresentação dos documentos exigidos, que deve ser feita na terça.

O advogado do sindicato, Ricardo Maretti, disse por telefone que somente após a entrega dos comprovantes de pagamento será possível confirmar se a situação de todos os servidores envolvidos foi normalizada.

Desde o final de 2008, o Poder Executivo foi autorizado a firmar convênio com instituições financeiras para a concessão de empréstimos a servidores municipais, com desconto em folha de pagamento. O sindicato que representa a categoria diz que possui provas de holerites de funcionários que comprovam o desconto. Esses servidores, no entanto, receberam cartas do Serasa que informam a falta de pagamento às financeiras.


Fonte: EPTV

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