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30/09/2011

Parecer do MP renova risco de afastamento de Demétrio

O prefeito de Campinas, Demétrio Vilagra (PT), volta a correr o risco de ser afastado do cargo e de responder a processo de cassação

Acusado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de formação de quadrilha, desvio de recursos públicos e fraudes em licitações, o prefeito de Campinas, Demétrio Vilagra (PT), volta a correr o risco de ser afastado do cargo e de responder a processo de cassação. Parecer do Ministério Público (MP) a recurso da Câmara contra a decisão liminar que mantém Demétrio no cargo afirma que o Legislativo deve ter o direito de instalar o processo de cassação e de afastar o prefeito durante as investigações — conforme aprovado em votação. 

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Mauro Fukomoto, que concedeu a liminar anulando a investigação e o afastamento, tem dez dias para julgar o mandado de segurança. Caso o juiz acate o parecer, o presidente da Câmara, Pedro Serafim (PDT), será o prefeito enquanto a Comissão Processante (CP) estiver instalada. 

Segundo o promotor Paulo César Martinez de Castro, da 13ª Promotoria de Justiça, acolher o mandado de segurança “constitui um salvo conduto indevido ao impetrante (Demétrio) para não ser investigado, situação que não pode receber aval do Judiciário, sob pena de tolher o poder-dever do Legislativo no regular exercício de apuração da responsabilidade político-administrativa do impetrante no exercício do cargo de prefeito”. 

O procurador da Câmara, Manoel Carlos Cardoso, disse que, embora não seja regra o juiz acatar o parecer do MP, a opinião do promotor nessa hipótese é bastante significativa, porque ele age não como um defensor de uma das partes, mas como um fiscal da lei. O procurador considera também que o juiz ficou em uma situação delicada, porque terá, caso defira pela instalação da Comissão Processante, que também afastar o prefeito. Demétrio ainda poderá recorrer. 

O vereador Valdir Terrazan (PSDB), autor do requerimento de abertura da CP, afirmou esperar que o juiz acate o parecer e restabeleça a ordem das coisas. “Uma das principais funções da Câmara é investigar, e não cabe ao Judiciário cercear esse trabalho.”
No parecer, de 18 páginas, Castro diz ainda que não há ilegalidade nos atos praticados pela Câmara quando aprovou a CP e determinou o afastamento de Demétrio. 

Fonte: RAC

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