Sindicato requer Suspensão e anulação imediata de todo certame sobre o vale alimentação

O SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS protocolizou junto a Prefeitura Municipal de Campinas recurso e embargos CONTRA a empresa de fornecimento e administração dos vales-refeição/alimentação.

Ocorre que ao tomar conhecimento da questão o Sindicato imediatamente solicitou vistas e cópia de inteiro teor do processo licitatório para fins de averiguar todo procedimento sobre tal licitação.

O fornecimento de vales alimentação/refeição, como todo trabalhador sabe, atende às exigências do Programa de Alimentação ao Trabalhador, benefício este instituído pelo ente federal.

O objetivo do fornecimento deste benefício é melhorar as condições nutricionais do trabalhador, gerando repercussão na qualidade de vida, segurança do trabalho, aumento de produtividade, e outras.

Nesse sentido, por se tratar de benefício oriundo da relação direta do trabalho, a entidade Sindical, para resguardar os prejuízos que podem acontecer para o funcionalismo público desta cidade, interpôs recurso requerendo anulação do processo licitatório, por não esclarecer o que segue:

• Sobre a fornecedora do serviço licitado, qual seria sua taxa de administração?
• Quais as garantias de que os trabalhadores não ficarão desassistidos.
• A empresa vencedora não está credenciada nas redes de hipermercados.
• Como é possível uma empresa prestar serviço para mais de 15.000 servidores com apenas 06 (seis) empresas cadastradas no município de Campinas.
• Portanto, a empresa que ganhou a licitação possui apenas 06 estabelecimentos comerciais cadastrados no município, os quais eram 4 farmácias, um supermercado, e outro comércio que não é possível adivinhar o que seria, não possuindo qualquer atuação no município de Campinas.
• Que condições econômico-financeiras têm a empresa vencedora para executar o contrato que no total custará R$ 170.000.000,00 (cento e setenta milhões). Seria a Prefeitura de Campinas a “tábua da salvação” para uma empresa QUEBRADA?

A falta de respostas a estas questões trouxe grande insegurança para a categoria como ficou comprovado pelos inúmeros telefonemas que entidade recebeu nestes últimos dias. Pela insegurança econômica da contratação da referida empresa ser brutal. E pior, o refém disso tudo é justamente o funcionalismo público, sobretudo, nesta época de fim de ano, natal e ano novo.

Ante todo o exposto, diante das graves ameaças ao funcionalismo na contratação da empresa que venceu a licitação, permeada por meio de inseguranças jurídicas, a entidade requereu SUSPENSÃO IMEDIATA DA ASSINATURA DO CONTRATO, conforme cláusula 12.1.1 do Edital e ANULAÇÃO DE TODO CERTAME conforme cláusula 19.6 do  mesmo.