SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS
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13/12/2010

SINDICATO PRESSIONA POR UM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE COERENTE E JUSTO AOS TRABALHADORES MUNICIPAIS

Corrigir e pagar o adicional de insalubridade ao profissional da Saúde é preciso


Nessa última segunda-feira (13/12), o Sindicato esteve na Câmara Municipal para apresentar aos vereadores os problemas jurídicos e técnicos contidos no PL 306/2010, que trata da consolidação do pagamento de insalubridade e periculosidade pela Prefeitura.

Tramita na Câmara Municipal de Campinas o Projeto de Lei (306/2010) que trata da regulamentação e correção do Adicional de Insalubridade e seus valores. Nas últimas semanas, o Sindicato e os trabalhadores estiveram mobilizados e compareceram às sessões da Câmara para acompanhar uma possível votação do PL, que foi enviado pelo executivo, sem consultar o Sindicato e muito menos os trabalhadores.

Analisando o conteúdo do projeto constatam-se vários pontos problemáticos e que destoam das necessidades reais dos trabalhadores. A minuta apresenta índices percentuais de base de cálculo não condizente com as regras estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Convenções Internacionais.

A partir da pressão e reuniões entre o Sindicato, trabalhadores e os vereadores – com a presença do presidente da Câmara e do líder do Governo -  optou-se por retirar o PL da pauta, por hora, com objetivo de discutir melhor o seu conteúdo e fazer os necessários ajustes.

Diante disso, nesta última segunda-feira (13/12), foram apresentados pelo Sindicato aos vereadores os problemas jurídicos e técnicos contidos no Projeto. Vários artigos deste PL demonstram que o Governo está oferecendo um adicional de insalubridade ainda insatisfatório e com regras que se distanciam das necessidades dos trabalhadores. Por isso é preciso muita luta e organização dos trabalhadores neste momento em que se decidirá por uma conquista pela qual se luta há anos.

O que o Sindicato pleiteia é que definitivamente seja criada uma Lei com pagamento justo e legal do benefício do adicional de insalubridade. Sobretudo, que sejam respeitadas as Normas Regulamentadores que tratam da insalubridade e periculosidade. A constatação dos ambientes insalubres, bem como o trabalho executado sobre condições de insalubridade gera reflexo para efeito de aposentadoria especial. Entretanto, o PLO 306/2010 apresentado pelo Governo tem o nítido objetivo de acabar com a insalubridade com o simples fornecimento de EPIs, reduzindo o grau de insalubridade para valores que não existem na legislação trabalhista brasileira.

Por isso a mobilização não acaba agora. É preciso que a categoria esteja atenta porque o Vereador Ângelo Barreto fez encaminhamento para discutir melhor o Projeto de Lei, com audiência pública.

O Sindicato irá convocar toda categoria para participar desta audiência publica e fazer a pressão política necessária  para que o Projeto que for aprovado seja justo, coerente e que não traga prejuízos aos trabalhadores.

 

 


Fonte: STMC

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