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19/04/2011

Saiu na imprensa: Caso Sanasa: Prefeito defende primeira-dama após convocação do MP

Advogado diz que Rosely Nassim não vai a depoimento nesta terça-feira

A primeira-dama e chefe de gabinete de Campinas, Rosely Nassim Jorge Santos, não deve comparecer ao depoimento convocado pelo Ministério Público (MP) marcado para esta terça-feira (19) sobre as supostas fraudes no caso de irregularidades em contratos da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa). A declaração foi anunciada nesta segunda-feira (18), pelo advogado Eduardo Pizarro Carnelós. Os convocados para prestar esclarecimentos no MP nesta tarde, o secretário de Comunicação, Francisco de Lagos, e Cíntia Paranhos, secretária de Rosely, não compareceram.

O MP confirmou na última sexta-feira (15) que a transportadora Solução Transporte e Logística Ltda é uma das investigadas pela Promotoria no caso. No site da Junta Comercial do estado de São Paulo, a EPTV constatou que a esposa do prefeito de Campinas aparece como sócia majoritária com 70% do valor da empresa. Ela não declarou ser sócia-proprietária da empresa na declaração de bens publicada no Diário Oficial do dia 25 de abril de 2009, um ano e meio após a fundação da empresa.

O fato da primeira dama ser sócia majoritária da empresa foi contestado em nota divulgada pela assessoria municipal, que afirma que ela seria sócia cotista investidora da empresa familiar e que a empresa não tem nenhum vínculo com os poderes públicos ou autarquias municipais como a Sanasa. Leia nota abaixo divulgada pelo secretário de Comunicação.

Em nota divulgada pela Sanasa, a empresa Solução Transporte e Logística jamais prestou qualquer serviço à mesma, não tendo nenhuma relação comercial com referida empresa.

Na declaração de bens um ano e meio após a fundação, Rosely informou possuir terreno, imóveis comerciais e residenciais, joias, mas não fez referência ao fato de ser dona da transportadora. No site da Junta Comercial do Estado de São Paulo, o registro da Solução Transporte e Logística existe desde 2007 e foi constituída com capital de R$ 60 mil. De acordo com o secretário de comunicação, houve uma falha administrativa na declaração, mas que já foi corrigida.

Sobre as investigações do MP, o prefeito Hélio de Oliveira Santos disse que está constrangido diante da intimação da primeira-dama. Ele alega que Rosely não é apenas uma secretária de governo, mas esposa, companheira e coordenadora de toda a atividade política do prefeito.

O prefeito manifestou que tem total confiança na esposa e afirmou que causa "estranheza" que as investigações se aproximem dessa forma da figura do prefeito e, consequentemente, da prefeitura.

 O advogado constituído alegou não ter conhecimento do conteúdo do processo e que vai ao MP para tomar conhecimento do conteúdo para solicitar a marcação de uma nova data para o depoimento da primeira-dama, previsto para esta terça-feira (19).

Questionamentos

Sobre a declaração de bens da primeira-dama, o secretário de comunicação, que também deveria depor nesta segunda-feira (19) no MP, mas não compareceu, leu uma nota oficial, dizendo que o nome da empresa não estava na declaração de bens e na declaração de Imposto de Renda (IR) por uma "falha administrativa". O erro, de acordo com a nota, seria corrigido nesta segunda-feira (18) e oficializado no Diário Oficial do município desta terça-feira (19).

Na nota, consta que a Rosely não é administradora da empresa, e sim sócia cotista, e que nuca foi a empresa, fazendo parte do quadro societário para ajudar o irmão a levantar recursos com as instituições bancárias.

A EPTV questionou o fato de a primeira-dama não ser uma simples cotista, mas a cotista majoritária da empresa e, portanto, não esqueceria que tem uma empresa. Lagos respondeu que isso é comum e garantiu que a empresa não tem contratos com poderes municipal, estadual, federal, empresas ou autarquias municipais, incluindo a Sanasa.

Também foi perguntado como seria possível a primeira-dama saber se há ou não contratos com empresas públicas sendo que ela nunca esteve na empresa. De acordo com Lagos, disse que a primeira-dama "conversa com o irmão" e sabe que não há.

Nota

Por falha administrativa, o nome da doutora Rosely Nassim Jorge Santos não foi incluída na declaração de Imposto de Renda e na declaração de bens publicada no Diário Oficial informando que é sócia cotista investidora da empresa familiar Soluções Transporte Logística LTDA. A falha administrativa junto a Receita Federal foi sanada hoje e também junto ao município devendo a correção ser feita no Diário Oficial de amanhã, dia 19.

Conforme consta nos documentos da Junta Comercial do Estado a doutora Rosely Nassim Jorge Santos não é administradora da empresa, sendo a administração da empresa, sendo a administração da empresa feita por outra familiar cotista e seu pai.

A participação da doutora Rosely foi estabelecida para atender uma necessidade de seus familiares cedendo por conseguinte, a empresa seu cadastro pessoal e patrimonial para facilitar seus pleitos a empresa junto ao sistema bancário, pelo fato dela estar constituído no contrato.

Todos os veículos de transporte de cargas da empresa são alugados pela mesma empresa através de um contrato, todos os veículos.

A empresa não tem nenhum vínculo com os poderes públicos municipal, estadual e federal, empresas ou autarquias municipais, es
Fonte: Site EPTV Campinas

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