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02/09/2011

Saiu na Imprensa: Câmara recorre ao TJ-SP para manter afastamento de Vilagra

Procurador argumenta que liminar interfere na independência dos poderes

O procurador da câmara municipal de campinas, manuel carlos cardoso, entrou nesta quinta-feira (1º) com recurso no tribunal de justiça de são paulo (tj-sp) para tentar suspender a liminar que invalidou o afastamento e a instauração da comissão processante (cp) contra o prefeito demétrio vilagra (pt).

O argumento da procuradoria é de que a decisão do juiz da 1ª vara da fazenda municipal, mauro fukomoto, interfere na independência dos três poderes (legislativo, judiciário e executivo) prevista pela constituição nacional. Cardoso ainda argumenta que vilagra foi prefeito de campinas em diversas ocasiões, quando dr. Hélio (pdt) estava ausente. Com isso o atual prefeito poderia ser responsabilizado pelas mesmas acusações que cassaram o pedetista.

Ainda nesta quinta-feira (1º) será realizado um sorteio para definir quem será o relator do recurso no tj-sp. O responsável terá 48h para examinar o pedido suspensivo da liminar dada pelo juiz.

Liminar
Após ser afastado pela câmara de vereadores, demétrio vilagra conseguiu no dia seguinte uma liminar na justiça que suspendeu a decisão do legislativo. Fukumoto também suspendeu a abertura de uma comissão processante (cp) que analisaria o pedido de impeachment de vilagra. A justiça aceitou o argumento do advogado hélio silveira, de que a cp somente pode ser instaurada para apurar infrações praticadas no exercício do cargo de prefeito. Para hélio silveira, as duas decisões são um “ato abusivo do presidente da câmara” e se referem a episódios anteriores à posse

Link notícia: http://glo.bo/rrZwfG

Fonte: EPTV Campinas

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