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26/09/2011

STMC apoia luta em defesa do piso nacional do magistério

STF publicou recentemente acórdão a favor da Lei que implanta o piso nacional do magistério

Desde que foi aprovada a Lei Federal 11.738/08, que criou o piso salarial nacional do magistério há uma luta nacional em defesa de sua implantação nos municípios e estados.

Na época, os Governos dos Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Ceará e Mato Grosso do Sul questionaram o texto e impetraram a Ação Direta de Inconstitucionalidade, que foi negada pelo Supremo Tribunal Federal. O julgamento ocorreu em abril deste ano, mas somente há um mês, no dia 24 de agosto, o Supremo publicou o acórdão.  

A lei estabelece que todos os professores da rede pública de ensino com formação de nível médio devem ter piso salarial de R$ 1.187 e carga horária máxima de 40 horas semanais.

Nos últimos meses, um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) aponta que 17 estados não pagam aos professores o mínimo já estabelecido em lei. Estados e municípios podem pedir ao Ministério da Educação empréstimos para completar a verba destinada ao pagamento de professores. Para conseguir, precisam provar que investem 25% de suas receitas em educação. Não há levantamento sobre o pagamento nas redes municipais.


Fonte: STMC

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