Com a leitura de seu requerimento na sessão de ontem da Câmara Municipal de Campinas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corrupção foi oficialmente criada. Na sessão de amanhã, seu texto de instalação será lido na íntegra e os componentes escolhidos por sorteio. Autor da proposta, o vereador Artur Orsi (PSDB) será o presidente. O grupo terá mais seis integrantes além dele. O pedido de CPI foi protocolado pelo tucano na manhã de ontem, com 21 assinaturas de parlamentares. O mínimo para iniciar o procedimento é de 11.
Segundo Orsi, a primeira medida da comissão será chamar um procurador da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A. (Sanasa) para acompanhar os trabalhos. “Acho que ela, e a própria Prefeitura, são as maiores interessadas nisso tudo.”
O objetivo é vasculhar os contratos da atual Administração para verificar detalhadamente possíveis irregularidades, utilizando como material de apoio as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) sobre o Caso Sanasa. Descobrindo os detalhes das supostas irregularidades, poderá ser mais fácil apontar os envolvidos e rastrear o destino do dinheiro desviado, para que ele volte aos cofres públicos.
A comissão também vai levantar informações sobre casos como o convênio firmado entre o Instituto Cidad e a Prefeitura para a realização de estudos tributários na Secretaria de Finanças. A Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) é mencionada no contrato como a instituição acadêmica responsável pela formação da equipe técnica do convênio. Porém, a direção da própria instituição garantiu nunca ter participado de trabalho algum. Outra linha de investigação é a respeito do contrato feito entre a Prefeitura e a empresa Normandie Comunicação, pertencente a Hugney Carrilho Ferreira, ex-genro do ex-coordenador de Comunicação no governo Hélio de Oliveira Santos (PDT), Francisco de Lagos. Ferreira teria recebido quase R$ 1 milhão em um único mês para realizar os serviços de decoração de Natal no ano passado nas ruas de Campinas.
Secretaria de Urbanismo, por exemplo, que até hoje não foi resolvida. Nós tentamos convocar o Jarreta (Hélio Jarreta, ex-secretário) aqui na Câmara três vezes e ele não veio. Agora, a CPI tem força para isso”, disse Orsi. “O que não dá é você ter o Ministério Público denunciando, o Luiz Castrillon de Aquino (ex-presidente da Sanasa) delatando um esquema de corrupção em todos os contratos acima de um determinado valor e a Câmara não fazer nada.”
Apuração da Setec acusa profanação de corpos
Vereadores também pedem mudanças na Setec; denúncia foi feita pelo Correio
O relatório final da CPI da Serviços Técnicos Gerais (Setec), aprovado pela Câmara ontem, e que agora será encaminhado ao Ministério Público (MP), aponta crime de vilipêndio (profanação de corpos, artigo 212 do Código Penal) por parte de funcionários da autarquia, professores da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp) e alunos de um curso particular de tanatopraxia (conservação de cadáveres). A atividade, revelada por uma série de reportagens do Correio, mais recentemente cobrava matrícula de R$ 2 mil por aluno e era realizada no espaço público do necrotério do Cemitério Nossa Senhora da Conceição, nos Amarais, há pelo menos 16 anos, sem a autorização das famílias dos mortos. Além do MP, uma cópia do relatório será encaminhada à reitoria da Unesp.
A acusação consta no documento produzido pelo vereador-relator Arly de Lara Romêo (PSB), que ainda responsabilizou alguns dos ex-presidentes da Setec de omissão. O relator ainda constatou tráfico de influência praticado pelo ex-gerente da Divisão Funerária, Erivelto Luis Chacon, que nega. Segundo os vereadores, que investigaram o caso por quatro meses, Chacon assessorava indevidamente a Clínica Nossa Senhora da Conceição, uma prestadora de serviço da autarquia no Serviço de Verificação de Óbito (SVO). O relatório diz que ele auxiliava a empresa no processo licitatório, indicava a realização de cursos, preenchia laudos médicos para a clínica e era remunerado por ela. Chacon também utilizou o necrotério para dar aulas particulares de auxiliar de necropsia a alunos de uma escola de Hortolândia. Ele mesmo recomendou a autorização do curso em que iria ganhar para ministrar.
A CPI revelou ainda situações como a existência de um almoxarifado paralelo ao qual apenas Chacon tinha acesso —que não era de conhecimento nem do diretor Eulin Mark Arlindo, chefe direto do ex-gerente da Divisão Funerária — e o oferecimento de cursos de extensão universitária a pessoas que não possuíam nível superior.
Entre as pessoas que prestaram depoimento estava a atual presidente da Setec, Tereza Dóro. Logo após ter conhecimento das denúncias, ela determinou a abertura de uma sindicância interna. Tereza apontou suspeitas sobre as compras de materiais da autarquia e questionou o pagamento de R$ 48 mil mensais aos médicos legistas da Clínica Nossa Senhora da Conceição. “Sobre a questão do vilipêndio, nós apontamos a suspeita de que isso tenha havido e cabe agora às autoridades investigarem”, diz o relator Romêo.
“Foi uma CPI ativa, que mexeu com um assunto muito sério”, reforça o presidente da CPI, Petterson Prado (PPS). O relatório sugere que a Setec promova a sistematização dos seus procedimentos e recomenda a instalação oficial de um serviço de tanatopraxia no órgão para que a atividade seja feita de forma transparente e com o conhecimentos dos familiares dos mortos. Em relação a isso, a comissão propõe a criação de um sistema formal de autorização das famílias. A CPI alerta ainda para a necessidade de contratação de serviço terceirizado de SVO. Os vereadores dizem também que é preciso rever a situação de Chacon. A proposta é a de que ele seja remanejado para outra função ou até exonerado.
Além de Romêo e Prado, a CPI teve a participação de Artur Orsi (PSDB), Jaírson Canário (PT), Leonice da Paz (PDT), Sérgio Benassi (PCdoB) e Tadeu Marcos (PTB). (Fábio Gallacci/AAN)
Comissão dos radares indica 6 irregularidades
Documento enviado ao MP sugere a anulação do contrato feito pela Emdec
O relatório final da CPI dos Radares, apresentado ontem, identifica seis irregularidades no contrato de R$ 24,7 milhões firmado em 2007 entre a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) e o Consórcio Campinas Segura — formado pelas empresas Engebrás e Trends — para serviços de fiscalização eletrônica. O documento de 35 páginas pede o cancelamento do acordo e deve ser encaminhado ao Ministério Público (MP) esta semana para que seja avaliada a possibilidade de uma ação anulatória da licitação.
Caso a Justiça decida que o contrato foi ilegal, os motoristas multados nesse período poderão pedir o ressarcimento dos valores e dos pon
Fonte: Correio Popular
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