O PL está em tramitação na Câmara
O Plano Nacional de Educação (PNE) cujo o PL8035/2010 está em tramitação na Câmara apresentou 2.906 emendas, que pretendem “tornar mais ambiciosas as metas traçadas para esta década”. As bandeiras abarcadas nas emendas e que são defendidas pelos deputados vêm dos movimentos sociais e sindicatos que vem debatendo e estudando o conteúdo do projeto. Universalização da demanda por creche, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação e a destinação de 50% dos recursos do pré-sal para a área, são questões apresentadas nas propostas de emendas. Segundo declarou à imprensa um deputado, “a grande maioria das emendas repete propostas apresentadas na Conferência Nacional de Educação (Conae) que não haviam sido aproveitadas pelo Executivo, quando o texto foi mandado ao Congresso, em dezembro passado”. A Conae teve várias etapas, incluindo estados e municípios, e das quais o Sindicato participou com representantes da entidade e da base. Na época, foram providos debates e estudos dos conteúdos, tendo vista a ligação direta com a discussão do Plano Nacional de Educação. O plano deve ser votado na comissão da Câmara dos Deputados até novembro; de lá, o texto segue para o Senado. Para ler o Projeto de Lei é só clicar no link para o site do MEC : http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16478&Itemid=1107Sobre o PNE:
O projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE) para vigorar de 2011 a 2020, foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010. O novo PNE apresenta dez diretrizes objetivas e 20 metas, que incluem o aumento da taxa de alfabetização e da escolaridade média da população e ampliação progressiva do investimento público em educação até atingir o mínimo de 7% do produto interno bruto (PIB) do país, com revisão desse percentual em 2015.
Fonte: STMC com informações do jornal O Estado de S. Paulo
