Os vereadores de Campinas aprovaram anteontem três projetos de lei, de autoria do Executivo, que concedem bônus a um grupo de 151 servidores que trabalham no atendimento à população no Porta Aberta e na Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb). Os valores adicionais variam de R$ 265,00 a R$ 1.133,32. O impacto anual sobre a folha de pagamento será de R$ 1,3 milhão. O líder de governo na Câmara, Sérgio Benassi (PCdoB), disse que o beneficio "interessa à Administração municipal em razão desse pessoal gerar riqueza e renda para a cidade". A aprovação do projeto, que ainda será avaliado no mérito, já causou polêmica. Para o Sindicato dos Servidores Municipais, a medida, além de ser eleitoreira, é ilegal porque fere o princípio da isonomia obrigatória ao serviço público. De acordo com um dos projetos aprovados em primeira discussão (legalidade), os servidores (arquitetos e engenheiros), lotados na Semurb, que forem designados como "autoridade urbanística", receberão mensalmente bônus de 30% sobre o vencimento base. Para os funcionários que estiveram inseridos no nível I, o adicional será de R$ 558,90. Nesse caso, a Prefeitura poderá conceder o benefício para até 50 servidores. Os de nível II, cinco servidores, receberão R$ 1.133,32. A estimativa de aumento de gastos com esse bloco é de R$ 860 mil por ano. Se optarem por ser "autoridade urbanística", esses profissionais se comprometem a ter dedicação exclusiva à Prefeitura. O segundo projeto concede adicional de R$ 350,00 aos funcionários que trabalham no setor de expediente - esse bônus pode atingir até 20 trabalhadores. Outros seis servidores que atuam na Coordenadoria Setorial de Uso e Ocupação do Solo e na Coordenadoria Setorial receberão R$ 265,00. A folha de pagamento será impactada em R$ 124 mil. Já cerca de 70 atendentes que trabalham no Porta Aberta terão um benefício a mais de R$ 795,49 cada um sobre o salário. Nesse caso, o projeto de lei aprovado altera uma legislação anterior para manter o benefício. Até então, o salário e o adicional somados tinham como teto o vencimento base do cargo de especialista administrativo III - valor não fornecido. Ocorre que, com o novo enquadramento do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, aprovado no ano passado, muitos desses funcionários terão seus vencimentos igualados ou superiores ao de especialista administrativo III, o que significa que perderiam o benefício. Para esse grupo, o impacto financeiro será de R$ 373 mil. Benassi nega que haja qualquer ilegalidade ou intenção político/eleitoreira. Segundo ele, o debate sobre a concessão do bônus aos servidores começou com os representantes dos grupos desde junho do ano passado. "A intenção é aperfeiçoar o conceito e melhorar o atendimento ao público. A infração da isonomia está evitada pela descrição da função." O sindicato, porém, avisa que vai acionar a Justiça contra o adicional concedido pela Prefeitura. Para a entidade, o complemento fere a isonomia obrigatória ao serviço público e tem interesses políticos. "Esse governo está tentando dividir a categoria para tirar a autonomia do sindicato de negociar pelos servidores. Mas vamos recorrer judicialmente contra esses atos nefastos", afirma o coordenador Jadirson Tadeu Paranatinga.
Fonte: Correio Popular
