Decisão é referente a ação contra orçamento de Chico Amaral para o setor, em 1999
O Sindicato vem divulgando no último mês os problemas da Educação em Campinas. Superlotação nas salas de aula e falta de estrututra são os mais agravantes. Nesta semana, a imprensa noticiou a condeção da Prefeitura de Campinas pela Justiça "a investir R$ 95,5 milhões na rede de ensino do município como compensação por ter deixado de destinar verba a essa área em 1999, na gestão de Francisco Amaral (na época, filiado ao PPB e hoje no PMDB). A decisão obriga a Prefeitura a aplicar esse valor nos Orçamentos de 2012, 2013 e 2014, sendo um terço (R$ 31,3 milhões) em cada ano."
Segundo infortmações da imprensa, "Para 2012, além dos R$ 580,8 milhões destinados à Educação e que correspondem a 25% do Orçamento do Município, R$ 34 milhões serão investidos na área para atender a determinação da Justiça.
Atualmente, um dos principais problemas relacionados à Educação enfrentados pela Prefeitura é quanto ao déficit de vagas em creche, que chega a 4 mil. Uma ação, também movida pelo MP, tramita na Justiça e pede aplicação de multa à Administração por não ter sanado esse déficit mesmo após ter assinado acordo com a Promotoria. A ação aguarda julgamento."
O Sindicato já declarou inúmeras vezes. De acordo com as vistorias e análises da própria categoria, o investimeto em mais recursos humanos, concursos públicos e uma boa gestão dos recursos para as estruturas educacionais são fundamentais. Do contrário a Educação continuará apresentando problemas graves e permanecerá no limite.
Fonte: Com informações da RAC
