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18/08/2010

Notícia: Projeto das OSs chega à Câmara neste mês

Fique por dentro: leia a notícia que saiu no Jornal Todo Dia

A Prefeitura de Campinas vai encaminhar à Câmara, até o final deste mês, um projeto de lei que autoriza a administração firmar parcerias com OSs (Organizações Sociais) nas áreas de saúde, educação e esporte. De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos, Antonio Caria Neto, a proposta, baseada na legislação para OS da Prefeitura de São Paulo, está praticamente pronta e será apresentada ainda esta semana ao prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT). A partir da aprovação do prefeito, o projeto será enviado para análise do Legislativo.

Um dos principais objetivos do governo é transferir para a uma OS a gestão do Complexo Hospitalar Ouro Verde. Ontem, a prefeitura reabriu a licitação para a contratação de empresa ou instituição para prestar serviços de gerenciamento e execução das atividades de saúde e educacionais do complexo. A licitação havia sido suspensa dia 3 para reajustes no edital.

De acordo com Caria Neto, a ideia é conseguir a aprovação do projeto de lei das OSs na Casa e firmar a parceria com uma organização social no período em que a empresa ou instituição vencedora da licitação estiver na gerência do Ouro Verde. O edital prevê contrato de 12 meses e gastos de R$ 58,4 milhões. A proposta contraria o Conselho Municipal de Saúde, que defende a municipalização do complexo.

“O conselho precisa compreender que a co-gestão é mais vantajosa para a administração. Nossa economia com o Ouro Verde gira em torno de 30% em comparação com o Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, por exemplo”, disse. “Além disso, temos restrições ainda pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)”, completou.

De acordo com especialistas em direito administrativo, uma OS pode receber patrimônio e recurso públicos e não pode ter fins lucrativos. A OS permite agilidade na contratação de pessoas com a atividade fim da organização. No caso do Ouro Verde, médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem.

Fonte: Jornal Todo Dia

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