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01/04/2011

Saiu na imprensa: GM também adota lei da mordaça

Depois da Setec, agora é a vez da Guarda Municipal silenciar servidores

Em menos de dez dias, a Prefeitura de Campinas publicou duas ordens de serviço que proíbem servidores de conceder entrevistas à imprensa na cidade. Depois da presidente da Serviços Técnicos Gerais (Setec), Tereza Dóro, colocar uma mordaça nos funcionários da autarquia, agora é a vez de o secretário de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, Carlos Henrique Pinto, proibir a Guarda Municipal (GM) de falar com a imprensa. Nas regras publicadas ontem no Diário Oficial do Município (DOM), Henrique Pinto determina que “qualquer entrevista a órgãos de imprensa, seja escrita, falada ou televisiva, sobre fatos da secretaria, deverá ser concedida exclusivamente pelo secretário ficando vedada, portanto, a concessão de entrevistas pelos demais integrantes da secretaria”. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) considerou “lamentável” a atitude do Executivo campineiro.

O secretário defende sua postura ao afirmar que a atitude vai proteger toda a corporação. “Nós delimitamos o que poderá ou não ser divulgado.

Isso já ocorre na Polícia Militar, na Policia Federal e na Civil. É uma forma de não comprometer o agente público”, disse Henrique Pinto. Mas a ordem de serviço vai além. Também estipula regras

para dar publicidade às ações da GM. O secretário quer que qualquer ação da Guarda em Campinas seja exibida pela imprensa com os símbolos da corporação ou mesmo com as viaturas num

plano de fundo para dar visibilidade ao fato. Caso o funcionário descumpra o que foi determinado pelo secretário, a Prefeitura poderá considerar infração disciplinar sujeita a penalidades.

Há exatos sete dias, a presidente da Setec decidiu calar os servidores da autarquia que preside. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Campinas) e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (Regional Campinas) se mostraram preocupados

com a medida. Num discurso semelhante ao de Henrique Pinto, Tereza afirmou, na ocasião, que a ordem foi dada apenas para disciplinar a saída de informações de dentro da autarquia.

Nas últimas semanas, reportagens do Correio revelaram, com exclusividade, supostas irregularidades em cursos particulares de tanatopraxia (técnica de conservação de cadáveres) no espaço público do necrotério do Cemitério Nossa Senhora da Conceição, nos Amarais. O Sindicato dos Servidores

Públicos Municipais de Campinas ingressa hoje com uma representação no Ministério Público (MP) contra a mordaça da Setec. O pedido é para que o MP instaure um inquérito civil para apurar a censura aos servidores. O diretor-executivo da ANJ, Ricardo Pedreira, considerou lamentável a atitude da Prefeitura de Campinas. “Eu concordo que o poder público pode nomear porta-vozes.

Mas a questão me parece um pouco diferente em Campinas. A ordem de serviço não restringe apenas o trabalho da imprensa, mas limita o acesso da população a informações do poder público”, disse. A medida aponta um maior controle ou vontade de diluir a importância do Conselho de Desenvolvimento da região.

 


Fonte: Correio Popular

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