Sindicato derruba portaria absurda que tentou desarmar GMs
Através de uma portaria absurda e
autoritária, a Prefeitura pretendia de forma irresponsável desarmar os Guardas
Municipais de Campinas. O Sindicato protocolizou o Oficio JUR 0015/2010
(Notificação Extrajudicial) aos cuidados do Prefeito Municipal de Campinas, Dr.
Hélio, com cópia ao Secretário Municipal de Cooperação nos
Assuntos de Segurança Pública, Almirante Pedro Álvares Cabral, DANDO
CIÊNCIA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA que nenhum Guarda Civil do Município iria
entregar seus armamentos na forma pretendida pela Ordem de Serviço 01/2010,
como medida de preservação da integridade física dos próprios e seus
familiares. Ao mesmo tempo foi proposta uma
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL contra o Prefeito e Secretário requerendo a instauração
de inquérito policial para apurar os crimes praticados face os Guardas
Municipais (Art. 132 CP, Art. 146 CP, Art. 147 CP e Art. 199 CP), a qual foi
recebida pelo Delegado de Polícia. Foi, ainda, ajuizada uma AÇÃO CAUTELAR, processo 329/2010, na 1ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campinas, por meio do departamento jurídico
do sindicato, através do advogado José Osmir Bertazzoni, na qual foi DEFERIDA MEDIDA LIMINAR para suspender
os efeitos da Ordem de Serviço 01/2010, desobrigando os GMs que participaram do
movimento da entrega das respectivas armas. A Portaria em questão afronta a segurança
dos GMs, expondo-os ao risco e fragilizando de forma irresponsável a
segurança pública do município de Campinas. Trata-se de uma ordem ilegal e abusiva,
cujo objetivo é de
retaliação ao movimento reivindicatório levado avante pelo Sindicato da
categoria. É preciso mais do que nunca, lutar
de forma organizada, porque estamos lutando pelos nossos direitos. A Secretaria
e o Governo deveriam estar empenhados em receber os Guardas para atender suas
reivindicações que são justas, ao invés de desprender esforços para abafar a
voz da categoria. Avante companheiros. União! Sozinhos somos fracos, juntos nos
fortalecemos. Saudações, Direção do Sindicato dos
Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Campinas
Fonte: STMC
