SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS
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05/04/2010

Mobilização da Guarda é justa e legal

Sindicato derruba portaria absurda que tentou desarmar GMs


Através de uma portaria absurda e autoritária, a Prefeitura pretendia de forma irresponsável desarmar os Guardas Municipais de Campinas.

 

O Sindicato protocolizou o Oficio JUR 0015/2010 (Notificação Extrajudicial) aos cuidados do Prefeito Municipal de Campinas, Dr. Hélio, com cópia ao Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, Almirante Pedro Álvares Cabral, DANDO CIÊNCIA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA que nenhum Guarda Civil do Município iria entregar seus armamentos na forma pretendida pela Ordem de Serviço 01/2010, como medida de preservação da integridade física dos próprios e seus familiares.

 

Ao mesmo tempo foi proposta uma REPRESENTAÇÃO CRIMINAL contra o Prefeito e Secretário requerendo a instauração de inquérito policial para apurar os crimes praticados face os Guardas Municipais (Art. 132 CP, Art. 146 CP, Art. 147 CP e Art. 199 CP), a qual foi recebida pelo Delegado de Polícia.

 

Foi, ainda, ajuizada uma AÇÃO CAUTELAR, processo 329/2010, na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campinas, por meio do departamento jurídico do sindicato, através do advogado José Osmir Bertazzoni, na qual foi DEFERIDA MEDIDA LIMINAR para suspender os efeitos da Ordem de Serviço 01/2010, desobrigando os GMs que participaram do movimento da entrega das respectivas armas.

 

A Portaria em questão afronta a segurança dos GMs, expondo-os ao risco e  fragilizando de forma irresponsável a segurança pública do município de Campinas. Trata-se de uma ordem ilegal e abusiva, cujo objetivo é de retaliação ao movimento reivindicatório levado avante pelo Sindicato da categoria.

 

É preciso mais do que nunca, lutar de forma organizada, porque estamos lutando pelos nossos direitos. A Secretaria e o Governo deveriam estar empenhados em receber os Guardas para atender suas reivindicações que são justas, ao invés de desprender esforços para abafar a voz da categoria.

 

Avante companheiros. União!

Sozinhos somos fracos, juntos nos fortalecemos.

 

 

Saudações,

 

Direção do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Campinas

 


Fonte: STMC

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