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09/09/2011

Saiu na Imprensa: MP sugere retirada e revisão das macrozonas

Promotor Albejante defende maior discussão sobre os projetos

O promotor do Meio Ambiente de Campinas, José Roberto Carvalho Albejante, defende que a Prefeitura retire todos os projetos relacionados às macrozonas da Câmara Municipal para que haja uma nova discussão e a revisão das propostas, desta vez, com a participação da sociedade em geral. Atualmente, existem três projetos que criam macrozonas à espera de votação no Legislativo.

“A Câmara faz bem em não dar prosseguimento às discussões dos projetos de macrozonas na Casa. Nosso intuito é de construir uma coisa nova, diferente do que havia sido anteriormente pensado”, disse o promotor, que participou na última terça-feira de uma reunião com secretários municipais sobre o assunto. O pedido de uma nova postura da Administração foi encaminhado em forma de ofício para o prefeito Demétrio Vilagra (PT) na mesma terça-feira.

Na reunião, o representante do Ministério Público (MP) deixou claro que a Prefeitura não dispõe de recursos materiais e humanos para atingir o grau de detalhamento necessário para um novo “Plano de Melhoramentos Urbanos” para a cidade. Albejante ressalta que também é preciso trabalhar com algumas mudanças de funcionamento da Administração, como fortalecer a Secretaria de Meio Ambiente para que ela tenha autonomia para decidir por si e não depender do aval de administrações indiretas, como a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campins (Emdec), por exemplo.

A revisão legislativa, que já havia sido proposta para o então prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), foi outro ponto indicado pelo promotor, que condicionou essas transformações à continuidade do bom diálogo com o Executivo municipal.

“Só depois do posicionamento oficial do atual prefeito sobre a profunda mudança de cultura proposta pelo Ministério Público, com inequívoca demonstração de objetivos comuns na construção de um modelo de aprovação compatível com a ordem constitucional e legal vigente, é que os debates irão prosseguir, com o desejável e necessário envolvimento da sociedade civil organizada”, afirmou o promotor. “O debate entre Ministério Público e Município está apenas começando e dependerá do posicionamento do novo prefeito acerca das colocações que lhe foram endereçadas para ter ou não continuidade”, reforçou ele.

Ainda segundo Albejante, o caráter transitório do atual governo oferece uma ocasião ideal para construir a segurança jurídica necessária para que, no próximo governo, se disponha de mecanismos normativos e de planejamento seguros. O promotor insiste na existência de uma Secretaria de Meio Ambiente mais forte, que não seja apenas mais um órgão envolvido na aprovação de empreendimentos.

Reunião
Segundo o promotor, a reunião de terça-feira foi marcada a pedido da Prefeitura, interessada em expor a metodologia empregada na confecção de planos locais pelo Município. Como exemplo, os secretários mostraram o plano da Macrozona 8, que vai do distrito de Sousas até a Centrais de Abastecimento de Campinas S.A. (Ceasa). Estiveram com o promotor os secretários Luis Yabiku (Urbanismo), Antônio Caria Neto (Assuntos Jurídicos), Alair Godoy (Planejamento), e Valéria Murad Birolli (Meio Ambiente).

Técnico irá avaliar projetos na Câmara
Legislativo vai contratar profissional para análise dos planos locais de gestão

A Câmara de Campinas vai contratar uma equipe técnica para avaliar todos os planos locais de gestão (PLGs) das macrozonas. A medida pretende evitar que erros nesses estudos causem impacto negativo no desenvolvimento da cidade. Após as denúncias de irregularidades durante o governo do então prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), que envolveram a pasta de Urbanismo com suspeitas de favorecimento na liberação de empreendimentos na cidade, os vereadores passaram a questionar a credibilidade das propostas enviadas no ano passado ao Legislativo. A contratação de técnicos para fazer um pente-fino nas macrozonas recebeu o aval do presidente da Casa, Pedro Serafim (PDT), para justamente afastar qualquer irregularidade e criar condições de votação para essas propostas.
Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Legalidade, Campos Filho (DEM), que avalia as macrozonas, o técnico contratado não deverá ter qualquer tipo de envolvimento político ou com o setor imobiliário. “A contratação terá que obedecer critérios para garantir que o aval técnico das macrozonas tenha total credibilidade. É possível que este profissional seja integrante de uma das universidades de Campinas. O processo precisa ser o mais transparente possível”, disse.
Campos Filho adiantou também que fez uma solicitação ao secretário de Planejamento, Alair Godoy, para que seja enviado à Câmara um resumo das macrozonas que ainda estão em análise no Executivo. A minuta deve servir para que dados técnicos sejam previamente estudados pela comissão antes de serem encaminhados oficialmente ao Legislativo. A estimativa da Casa é que as reuniões de estudo técnico tenham início ainda este mês. Desde que a crise política teve início, no primeiro semestre deste ano, a votação das macrozonas foram congeladas na Câmara. Após a cassação do mandato de Hélio, no mês passado, o tema voltou a ser debatido pelos vereadores. Para Artur Orsi (PSDB), que integra a oposição ao governo do atual prefeito Demétrio Vilagra (PT), não existem condições de se votar os PLGs este ano. “Nós não somos contra a aprovação das macrozonas, mas precisamos de segurança para que esta votação seja realizada. Claro, um apoio técnico ajudaria, mas a credibilidade da atual Administração não é boa. É preciso fazer uma ampla revisão”, afirmou o tucano.


Fonte: Correio Popular

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