SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS
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18/05/2010

Saiu na imprensa: Servidor terá desempenho avaliado

Sindicato diz que sistema é excludente


A Prefeitura de Campinas inicia a partir de 1 de julho a avaliação de desempenho dos 15,3 mil servidores municipais. A cada ano, até 30 de junho, os funcionários serão observados pelas chefias e pelos colegas de trabalho no que diz respeito à assiduidade, desempenho no cargo, competências comportamentais e cursos de capacitação e aprimoramento. Os melhores — até 20% do funcionalismo para a progressão horizontal e 5% para a vertical — poderão receber aumento nos salários-base de cerca de 3% e 11%, respectivamente, no ano seguinte à avaliação. 

Porém, o “bônus” fica atrelado ao crescimento da receita e limitado a 2% do gasto total com a folha de pagamento.

A avaliação de desempenho é um processo do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos implantado na Prefeitura em março de 2008. Segundo o prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), o sistema “é mais um passo dentro da política de valorização do funcionalismo municipal adotada” pela Administração. “Com esse sistema, além de avaliar aspectos próprios do cargo, vamos promover a inovação e aprimoramento de nossos servidores, com programas internos, promovidos pela Escola de Governo, e os externos, de mestrado e doutorado”, disse. 

Ontem, o secretário Municipal de Recursos Humanos, Luiz Verano Freire Pontes, apresentou ao prefeito o modelo a ser adotado.

Os servidores candidatos à progressão horizontal serão avaliados nos critérios de assiduidade, desempenho no cargo, competências comportamentais e cursos de capacitação e aprimoramento. 

Já para a progressão vertical, além de atender a esses requisitos, eles terão de apresentar os títulos conquistados, de especialização, mestrado e doutorado. Serão escolhidos os melhores dentro de cada grupo salarial da Prefeitura, representado pelas letras A, B, C, D, E, e assim por diante. Eles terão de obter média acima de sete e acima da média do grupo. Se os servidores do grupo B registrarem média de avaliação de nove, os melhores terão que receber pontos acima disso.

Arrecadação

“A avaliação de desempenho vai alterar a carreira dos servidores, possibilitando uma verdadeira ascensão em sua vida profissional. Nosso objetivo é aprimorar os métodos de gestão, melhorar a qualidade e eficiência do serviço público e promover a evolução funcional dos nossos servidores”, disse Verano. O secretário afirmou que o pagamento do benefício atrelado ao crescimento da receita é parte integrante do sistema de avaliação. “É um instrumento (avaliação). Com as metas estabelecidas, é esperado que se tenha aumento e que se possa cumprir com o programa”, disse.

Os aumentos nos salários passarão a contar a partir do mês de março de cada ano seguinte às avaliações. Os premiados em um ano terão carência de outros três para voltar a ser beneficiado. Os gastos com o sistema de avaliação deverão constar nas dotações orçamentárias da Prefeitura. 

Atualmente, a folha de pagamento da Prefeitura é de R$ 52 milhões por mês para servidores ativos e R$ 20 milhões para inativos. O secretário municipal de Finanças, Paulo Mallmann, ainda não analisou os possíveis impactos com a medida, mas mostrou-se preocupado com o aumento nos gastos. “Isso vai depender da nossa capacidade de investimento. Também temos de considerar o crescimento vegetativo da folha de 1,5% ao ano,”

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Recursos Humanos, na próxima semana serão realizados encontros para que coordenadores e chefes de setor tenham acesso ao conteúdo do novo sistema. 

Sindicato diz que sistema é excludente

A direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campinas criticou o sistema de avaliação de desempenho da Administração por ser “excludente”. Segundo Marionaldo Maciel, um dos coordenadores do sindicato, o atendimento de somente 20% dos servidores na progressão horizontal e 5% na vertical, e a possibilidade de aplicar apenas 2% do total da folha de pagamento, tornam a medida ineficaz. “Queremos algo amplo, geral e irrestrito para a avaliação dos nossos servidores”, disse. O coordenador disse que o pagamento do bônus atrelado ao crescimento a receita, além de ser prejudicial, pode atrapalhar os servidores. “É empurrar uma questão com a barriga. É gerar ilusão entre os servidores”, disse. Maciel também afirmou que a Prefeitura não permitiu que o sindicato participasse da seleção dos melhores servidores. “Queremos garantir a idoneidade do processo, a transparência, mas não será possível.” 

O sindicato e a Prefeitura estão em negociação para a campanha salarial de 2010. A Prefeitura afirmou que poderá pagar a reposição salarial de 5,69% medida de abril de 2009 a março de 2010, mas sem atender o restabelecimento do piso salarial, os 12% de aumento real e pedidos envolvendo reajuste do vale-alimentação. “Vamos levar os posicionamentos para assembleia nesta quinta-feira. Os servidores é quem vão decidir sobre o assunto”, disse Maciel. (VBF/AAN)

 


Fonte: Agência Anhanguera

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