SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS
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04/08/2010

Aposentadoria especial: Sindicato faz palestras nos locais de trabalho

Participem das reuniões e também informem-se na entidade

A diretoria do Sindicato está cumprindo uma agenda de visitas aos locais de trabalho para explicar aos trabalhadores sobre o direito à aposentadoria especial.

A rotina da diretoria tem sido de realizar reuniões nos Centros de Saúde e demais unidades do setor para dar maiores informações de como o servidor pode saber se tem o direito ao benefício e, caso o tenha, como deve proceder para usufruir.

 Na última terça-feira (03/08/2010), a reunião foi ampliada em forma de palestra, que ocorreu no anfiteatro do Ambulatório de Especialidades do Hospital Mário Gatti. Houve uma massiva presença de servidores. Na oportunidade, foi passado uma apresentação com detalhes dos caminhos que o sindicato está percorrendo para a conquista do benefício. Todas as informações estão também em um boletim especial distribuídos nos locais de trabalho durante a última semana.


                           


A aposentadoria especial é um direito constitucional de todo trabalhador que exerceu função sob ambiente insalubre ou periculoso durante pelo menos 25 anos. O benefício antecipa em 5 anos a aposentadoria. No entanto, não existe regulamentação para sua concessão pelos municípios e estados. Por isso, todo trabalhador que tem este direito precisa de um mandado de injunção, um instrumento jurídico que encaminha o pedido de aposentadoria especial do servidor diretamente no STF (Supremo Tribunal Federal).

O sindicato conquistou o Mandado de Injunção coletivo aos servidores filiados à entidade e está ingressando também com ações individuais no STF. Na terça-feira (04/08/2010), a PMC foi notificada. Todo trabalhador que pretende pedir o benefício, deve se procurar o sindicato e ver como deve fazer.

Excepcionalmente neste período, por conta deste roteiro, a plenária do setor da saúde está sendo contemplada nos locais de trabalho.   


Fonte: STMC

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