SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS
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08/07/2011

Com histórico de denúncias e fraudes nos contratos, Ouro Verde fecha leitos e ameaça demitir

Não é de hoje, que o Sindicato faz denúncia, alerta e notifica a PMC sobre os problemas gigantescos que ocorrem no complexo hospitalar


Na última quinta-feira (07/07), a imprensa noticiou o fechamento de dez leitos no Complexo Hospitalar Ouro Verde, além da ameaça de fechamento de mais leitos e demissão de funcionários. Motivo: uma dívida de 4 milhões que a Prefeitura Municipal de Campinas acumulou em três anos com a SPDM  (Associação paulista para o Desenvolvimento da Medicina). Mas, a história complicada deste convênio entre poder público e ente privado começou bem antes!

O Ouro Verde é administrado em modelo de cogestão (entre o poder público municipal e uma entidade privada). Às vésperas do processo eleitoral no município, em 2008, a Prefeitura firmou um termo de convênio com a Unifesp, que “quarteirizou” a gestão para SPDM. Naquela época, o então membro do Conselho Municipal de Saúde, Jardirson Tadeu Paranatinga, ajuizou  uma Ação Popular no MP que trazia as denúncias acerca da inidoneidade fiscal, financeira e administrativa da SPDM, que possuía, só na Comarca de S. Paulo, 2.400 protestos, com dívidas fiscais de trinta milhões de reais, além de reclamações trabalhistas!  Mesmo assim, o convênio foi firmado, sob ilegalidade nos trâmites de licitação.
 
Depois de investigações, no início do ano, o Ministério Público Federal encontrou fortes indícios de que o processo administrativo do convênio foi fraudado, pela intenção exclusiva de promovê-lo.  Após estas investigações, o MPF ofereceu representação criminal contra o Prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT) e seus secretários Carlos Henrique Pinto (Assuntos Jurídicos na época) e Francisco Kerr Saraiva (Saúde). 
Mesmo assim, Dr. Hélio prorrogou o convênio com a SPDM em março deste ano! Agora, é a Prefeitura que apresenta problemas com relação ao repasse verba ao gestor e no meio deste “rolo” sobrou para os trabalhadores e para a população, grandes atingidos e que sofrem com o descaso do poder público.



Fonte: STMC

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