Entidades contrárias à proposta prometem pressionar parlamentares
A Câmara de Campinas será hoje palco de uma verdadeira batalha no plenário e também nos bastidores. Na pauta de votação, em primeira discussão (legalidade) e com pedido de urgência, está o projeto de autoria do Executivo que permite a contratação de entidades, como organizações sociais (OSs), para assumir serviços nas áreas de saúde, educação, cultura e esportes.
O tema polêmico gerou um racha dentro do PT — partido que integra a base de apoio ao governo na Câmara — e é visto como um “cheque em branco” pelos opositores do texto, elaborado pela Administração do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT). A liderança de governo já admite a apresentação de um substitutivo, que seria levado à discussão depois da aprovação da legalidade.
O projeto passará hoje primeiro pelo crivo da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação e, depois, segue para a análise do plenário. Se aprovada, a proposta ainda precisará passar por uma segunda votação (mérito). O líder do governo na Câmara, Francisco Sellin (PDT), afirmou que não haverá pedido de urgência para a avaliação quanto ao mérito, pois o objetivo será discutir com a sociedade e técnicos os benefícios que o projeto traria para a prestação de serviços à comunidade. Sellin, no entanto, admitiu que o texto poderá sofrer alterações que garantam acertar tecnicamente o que for necessário. “Eu e o vereador José Carlos (Silva, PDT) conversamos na última sexta-feira com o (departamento) jurídico da Prefeitura sobre o projeto e existe a possibilidade de fazer um substitutivo”, disse.
Ele garantiu que manterá o pedido de urgência do projeto para a sessão de hoje. Mas também afirmou que, se perceber uma movimentação contrária à propositura por parte dos vereadores, poderá retirá-la da pauta. “A discussão tem que sair do terreno político e deve se ater aos aspectos técnicos.
A Prefeitura precisa das parcerias para aumentar a capacidade de atendimento da população”, comentou. Sellin disse ainda que vai procurar os representantes das bancadas dos partidos e também tentará uma conversa com o prefeito em exercício, Demétrio Vilagra (PT), para pedir a sua ajuda na tentativa de convencer a parte do PT que está contra o projeto. O vereador Angelo Barreto, em debate na Câmara na última quinta-feira, afirmou que a legenda é contra a proposta.
Porém, o vereador Josias Lech, da mesma sigla, afirmou que o assunto deverá passar por um debate interno do PT e só depois haverá um posicionamento dos legisladores do partido. “O PT ainda não está fechado. Estamos abrindo o diálogo. Temos que discutir à luz do debate atual sobre as OSs. O tema deve ser levado à executiva e ao diretório”, comentou.Ele acredita que o texto apresentado pelo governo municipal precisa de pelo menos três emendas. “Uma delas é sobre o índice de eficiência e outra sobre o controle social”, analisou. Lech acredita que a tendência é aprovar a matéria quanto à legalidade. “Mas sobre a votação no plenário, deveremos conversar durante o dia para definir a posição do partido.
