SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS
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08/12/2010

Insalubridade: é preciso mobilização para garantir este direito

PL apresentado pelo Executivo apresenta imprecisões e artigos problemáticos


Foto: Arte STMC

Após comparecerem à plenária setorial da Saúde, realizada a partir das 14h, na sede do STMC, na segunda-feira (06/12), trabalhadores e diretores sindicais seguiram diretamente para Câmara Municipal de Campinas para acompanhar a discussão e votação do PL 306/2010 que trata da regulamentação e correção do Adicional de Insalubridade e seus valores.

Durante a plenária, o sindicato e os trabalhadores discutiram diversos itens com imprecisões e correções que necessitam ser feitas no PL apresentado pelo Executivo para que esteja adequado aos trabalhadores da PMC.

Por isto, ao chegar na Câmara, Diretores do sindicato e trabalhadores tiveram uma conversa com os vereadores, antes mesmo do início da sessão, afim de mostrar os pontos que merecem revisão no Projeto, com objetivo de afiná-lo de acordo com as aspirações e necessidades reais dos servidores municipais.

O PL já traz mudanças fundamentais e importantes como o fim do congelamento da insalubridade a partir do reajuste anual. No entanto, em artigos que tratam justamente dos índices percentuais e base de cálculo não condizem com as regras estabelecidas pelo Ministério do Trabalho.

Diante de tanta problemática no conteúdo do PL chegou-se a uma negociação para a sua retirada da pauta dessa sessão de segunda-feira (06/12), uma vez que já estava em 2ª votação. Em oportunidade, o Sindicato já marcou uma conversa, na próxima segunda-feira (13/12) com os vereadores na Câmara para apresentar com detalhes todos os problemas jurídicos e técnicos no Projeto. Em paralelo, já começa a mobilização na categoria para que que todos lotem a Câmara no dia da votação do PL 306/2010. Todos devem comparecer em peso ao plenário. 

Vários artigos deste PL demonstram que o Governo está oferecendo um adicional de insalubridade ainda insatisfatório e com regras que distanciam-se das necessidades dos trabalhadores. Por isso é preciso muita luta e coesão política dos servidores neste momento, em que se decidirá por uma conquista pela qual se luta há anos.

 


Fonte: STMC

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