Sindicato entra com ação para impedir os descontos
O Governo Hélio é implacável em fazer malvadeza contra servidores da saúde. Muitos trabalhadores receberam carta via malote, datado no dia 12/07/2010, sem maiores explicações, informando simplesmente que no mês de agosto serão reenquadrados no Plano de Cargo Carreiras e Vencimentos e que em Setembro terão seus vencimentos reduzidos, por culpa e obra de um enquadramento feito supostamente errado em 2008.
A Prefeitura informou aos trabalhadores que irá descontar nos vencimentos daqueles notificados a importância, que segundo ela foi creditada erroneamente, em até 10% dos vencimentos.
Trata-se de redução dos vencimentos promovido pela Prefeitura, deixando os profissionais da saúde temerários e confusos, uma vez que não cometeram crime nenhum.
O trabalhador sindicalizado que se sentiu lesado procurou o SINDICATO, que ingressou imediatamente com ação para que a Prefeitura abstivesse de promover o desconto nos vencimentos dos servidores.
A ação foi movida pelo Depto Jurídico do Sindicato, pelo Advogado Dr. Mauricio Boscarial Guardia, com pedido de antecipação de tutela. Contudo, para evitar que aconteçam os descontos conforme quer a Prefeitura, é necessário entrar com ações individuais. Esta é a orientação do Depto Jurídico do Sindicato .
Despacho Proferido pelo MM Juiz da Fazenda Pública:
“Isto posto, defiro a antecipação de tutela, para que a Fazenda se abstenha de promover o desconto nos vencimentos dos requerentes, dos valores noticiados nos autos.
