SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS
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21/07/2010

Saiu na imprensa: Decisão Beneficia 5,1 mil em Campinas


STF decide que servidor público com insalubridade e periculosidade pode se aposentar com 25 anos no cargo

 

O STF (Superior Tribunal Federal) determinou, dia 31 de maio, que a Prefeitura de Campinas conceda aposentadoria especial para cerca de 5,1 mil servidores municipais com reconhecimento de insalubridade ou periculosidade.

A decisão ocorreu a partir de um ação iniciada pelo STMC (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas) em março, que se apoiou no precedente aberto pela corte máxima do País ao funcionalismo do Estado do Rio Grande do Sul, em fevereiro.

Assim, os se3rvidores que recebem adicional por insalubridade ou periculosidade passam a ter 11,4 anos de contribuição a cada dez anos trabalhados, o que significa aposentadoria com 25 anos de trabalho. O precedente vale para servidores federais, estaduais e municipais de todo o Brasil.

A coordenadora do sindicato, Cláudia Bueno, explicou que os servidores com mais de 25 anos de trabalho podem acionar a Justiça para conseguir o benefício mais rapidamente. “Já conseguimos o reconhecimento para todo o coletivo, mas também entramos com pedidos individuais para quem tem 25 anos completos”, comentou.

Cláudia Bueno classificou a decisão da STF como uma “grande conquista” do funcionalismo e aguarda a comunicação do tribunal para a prefeitura. “O STF pediu a comunicação à prefeitura no último dia 17 e, agora, temos que esperar. O benefício se estende aos trabalhadores da saúde e operacionais (construção, limpeza, Setec). São 5.185 atualmente”, explicou.

Revisão

O TodoDia procurou o secretário de Recursos Humanos, Luiz Verano Freire Pontes, que respondeu por meio da assessoria de imprensa. “Não fomos notificados pelo STF, mas a prefeitura tem um projeto na Câmara para rever todas as insalubridades. Isso deve ser visto caso a caso”, disse.

Para o diretor de saúde do STMC, Marcelo Rossi, existe dúvidas sobre o projeto. “Estudamos o projeto que a prefeitura mandou para os vereadores mas não sabemos quando será votado e percebemos que tentam diminuir os percentuais estabelecidos. Iniciamos um abaixo assinado para pressionar os vereadores”, comentou.

 

Daniel Azevedo para Jornal TodoDia, 20 de julho de 2010


Fonte: Jornal TodoDia

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