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15/04/2011

Leia a notícia: Justiça manda prefeitura dar reajuste

Juiz de Campinas manteve decisão que obriga administração a aumentar em 3,8% salário de servidores

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Mauro Iuji Fukumoto, manteve decisão que obriga a Prefeitura de Campinas a incluir no salário de seus servidores públicos 3,8% de reajuste, referente a uma negociação feita entre a administração municipal e o funcionalismo durante a campanha salarial de 2005, primeiro ano da administração do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT).

A prefeitura havia ingressado com um embargo de declaração na 2ª Vara da Fazenda Pública pedindo esclarecimentos e revisão da decisão inicial do juiz, mas Fukumoto manteve sua sentença. Mas esse percentual ainda não será repassado aos vencimentos dos servidores públicos municipais de Campinas, já que a prefeitura anunciou que pretende recorrer da decisão em instância superior da Justiça.

A decisão de Fukumoto foi dada em uma ação movida pela Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas. A cidade possui atualmente cerca de 14 mil servidores públicos municipais na ativa e aproximadamente 6 mil inativos.

ACORDO

De acordo com o sindicato, em 2005 o acordo coletivo feito entre a categoria e o governo municipal previa a concessão de reajuste de 3,8% nos vencimentos do funcionalismo condicionado ao aumento de arrecadação do município no segundo e terceiro quadrimestres daquele ano. “A arrecadação aumentou e não vimos o percentual acordado ser repassado aos salários dos servidores”, afirmou Marionaldo Maciel, coordenador do sindicato.

Para Maciel, essa foi mais uma tentativa da prefeitura de protelar o pagamento do reajuste por meio de manobras judiciais. “A administração gasta dinheiro público com a contratação de escritórios de advocacia caros para deixar de atender aos direitos dos trabalhadores”, disse.

Hoje será realizada a primeira reunião entre representantes da Prefeitura de Campinas e do Sindicato dos Servidores para discutir a pauta de reivindicações da categoria para a campanha salarial 2011. O funcionalismo pede aumento salarial de 15,06%.


“A administração gasta dinheiro público com a contratação de escritórios de advocacia caros para deixar de atender aos direitos dos trabalhadores”. Marionaldo Maciel, coordenador do STMC.


Fonte: STMC

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