Hoje, todos à Câmara contra a privatização e terceirização dos serviços públicos
Conceitos ideológicos e interesses políticos a parte, o projeto da Prefeitura de Campinas que trata das organizações sociais (OSs) merece mesmo um debate mais apurado, como defendem parte do PT, Sindicato dos Servidores e entidades da Saúde. Isso porque é preciso saber exatamente o que irá ser votado—e, eventualmente, virar lei.
No final do ano passado, por exemplo, a Assembleia Legislativa aprovou, sob protestos de manifestantes, projeto do governo estadual que destina até 25% dos atendimentos de hospitais públicos administrados por OSs para os planos privados de saúde, mediante cobrança.
A nova lei prevê que “seguradoras e planos de saúde serão cobrados pelo atendimento de seus pacientes em hospitais públicos de alta complexidade”, como o Instituto do Câncer.
Os deputados da oposição temem que as OSs comecem a priorizar
o atendimento do convênio, em detrimento dos pacientes do SUS, cuja tabela de
repasse aos hospitais está, como se sabe, defasada há muitos anos. Faz sentido,
apesar de o governo ter garantido que isso não irá acontecer.