“A CTB sempre
se posicionou contra a utilização da terceirização por entender que ela
precariza as relações de trabalho”, afirmou Joílson Cardoso, secretário de
Políticas Sindicais e Institucionais da CTB em entrevista concedida ao nosso
Portal.
Para ele, os empresários se utilizam da terceirização para explorar a mão de
obra do trabalhador, que se submete aos baixos salários oferecidos, precárias
condições de trabalho e falta de direitos e garantias trabalhistas.
Mas esse cenário tende a mudar. Atualmente está em tramitação no Congresso
Nacional o Projeto de Lei proposto pelo Ministério do Trabalho, em parceria com
as seis principais centrais sindicais do país, que regulamenta a terceirização
no Brasil. A proposta de projeto deve seguir para Casa Civil e depois será
encaminhado ao Congresso Nacional, com pedido de urgência.
Segundo o dirigente da CTB, o projeto restringe a utilização da terceirização,
proibindo-a nas chamadas atividades fim, e estabelece que a tomadora de
serviços deve se responsabilizar pela garantia dos direitos dos trabalhadores e
trabalhadoras terceirizados, inclusive equiparação salarial para funções
iguais. Leia abaixo a íntegra da entrevista:
Portal CTB: A princípio a CTB era
contra o projeto do Ministério do Trabalho. O que mudou?
Joílson Cardoso: O
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) elaborou uma proposta no ano passado e
pediu o apoio das centrais. Entretanto, era uma proposta muito ruim para
os trabalhadores, pois não restringia a terceirização, pelo contrário,
ampliava. Por esta razão, a CTB tomou posição contra o primeiro projeto.
Afinal, somos contra a ampliação da terceirização, que precariza as condições
de trabalho. A princípio somos pelo fim da terceirização, no momento, tendo em
vista a correlação de forças na sociedade e no Congresso Nacional, queremos
restringi-la e regulá-la de forma a preservar os interesses da classe
trabalhadora. Onde houver, que seja criteriosa a forma de contratação,
preservando os direitos trabalhistas. Por isso, fomos contra o primeiro projeto
do MTE e defendemos a elaboração de um projeto com um grupo de estudo
tripartite. A CTB foi a primeira Central a defender essa ideia com o apoio da
CUT e posteriormente das demais centrais.
Ao longo de 2009 essa discussão foi feita. Até que apareceu a ameaça do
projeto do FHC e o substitutivo do Sandro Mabel, que promovem a ampliação da
terceirização.
E qual o posicionamento da CTB quanto a
esses outros dois projetos?
A CTB rechaça firmemente esses projetos. Eles visam ampliar a terceirização e
desenvolvê-la como prática usual no Brasil. Na verdade esses dois projetos,
tanto o do FHC como o do Sandro Mabel, consagram a precarização das relações
trabalhistas. Princípio defendido pelo próprio projeto neoliberal. Somos
contrários a esses dois PLs que tramitam no Congresso.
O projeto do MTE tem enfrentado a
resistência dos empresários?
Sim, pois o PL do Mabel contempla o pensamento do empresariado. A intenção
deles é implantar a terceirização para precarizar. Intenção que vai enfrentar
um combate efetivo da CTB e das centrais sindicais que estão unificadas em
torno da proposta construída nesse grupo de trabalho (GT) do MTE, tripartite.
Na terça-feira (05) entregamos o anteprojeto ao Ministro Carlos Lupi, que se
comprometeu em enviar e defendê-lo como foi construído no GT, bem como defender
também, junto ao presidente Lula, a realização de uma audiência pública em
breve, onde iremos consagrar a posição das centrais e do governo relativa à
regulamentação da terceirização.
A alegação para o posicionamento do
empresariado contrária ao projeto é o aumento dos custos? O que você tem a
dizer?
Toda vez que as centrais promovem alguma ação em defesa dos direitos dos
trabalhadores os empresários colocam na mesa os custos. Nós queremos debater
com eles os lucros que eles tiveram nos últimos anos. A mesma coisa acontece na
discussão sobre a Redução da Jornada de Trabalho. Eles alegam o aumento dos
custos. Então vamos comparar esses custos com os lucros, que nas últimas
décadas foram fantásticos. Com esse projeto a empresa que quiser terceirizar
terá que ter critérios. Com responsabilidade, sem rebaixamento salarial, com
condições dignas de trabalho. E mais do que isso, queremos que a terceirização
não avance no Brasil. Queremos restringi-la a apenas algumas atividades, as
chamadas atividades-fim. Já os empresários querem precarizar. Eles querem tirar
de “suas costas” a questão do contrato trabalhista. Essas empresas
terceirizadas burlam as leis trabalhistas. Muitas abrem falência e não cumprem
nenhum critério de pagamento e benefícios. O trabalhador quando menos espera
está desempregado, trabalhou precarizado, com salários rebaixados e no final
das contas não têm direito a nada.
Quais os pontos principais consagrados
no anteprojeto?
Primeiro o impedimento da terceirização na atividade-fim da tomadora de
serviços. Em segundo lugar, esse princípio mantém consagrado o que está
no enunciado 331 do Supremo Tribunal do Trabalho. Exigir da tomadora de
serviços a responsabilidade solidária, ou seja, a tomadora de serviços terá que
se responsabilizar pelo pagamento de todos os direitos dos trabalhadores.
Outro ponto é o principio dos direitos iguais: todos os trabalhadores devem ter
os mesmos direitos dos que estão na ativa. Quarto lugar, a questão do
sindicato da categoria ser comunicado e a tomadora de serviços justificar o
porquê ela está terceirizando. E por último, preserva
