O artigo 3º da Constituição prevê como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Essa reforma previdenciária comete uma injustiça contra os trabalhadores/as que hoje se aposentam por idade e que precisam comprovar 15 anos de contribuição, pois, precisarão de mais 10 anos de trabalho, ou seja, será preciso comprovar 25 anos de contribuição.
Os efeitos dessa mudança, em números, será que a cada 10 trabalhadores, 8 serão prejudicados! Essa mudança afeta a maioria dos trabalhadores/as mais pobres da nossa sociedade, uma situação inaceitável que levará nosso país ao caos.
O trabalhador rural que tem um trabalho que exige muito esforço físico terá seu tempo de contribuição aumentado, e os professores/as que irão se aposentar também serão prejudicados, porque a fórmula para os cálculos dos benefícios vai incluir contribuições menores, para assim, baixar a média, e automaticamente os aposentados/as receberão contribuição menor.
Os trabalhadores/as do Serviço Público que estão prestes a se aposentar, em torno de 1 a 2 anos, terão que trabalhar entre 10 a 12 anos a mais! Essa é uma injustiça contra os que dedicaram tanto tempo de trabalho e agora poderão ser obrigados a trabalhar mais de uma década para desfrutar um direito que já haviam conquistado!
Os pensionistas terão sua aposentadoria limitada à acumulação de 2 salários mínimos, ou seja, uma família que recebe um salário de 5 a 6 mil reais por mês, em caso de falecimento, o viúvo (a) passará a ter seu salário limitado a 2 mínimos. Em números, se o cônjugue que trabalhou recebia 4 mil reais, o viúvo(a) passará a receber 2 mil reais, uma perda de 3 a 4 mil reais por mês!
Hoje, os maiores de 65 anos ou pessoas com deficiência que estão em situação de extrema pobreza, recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC). Com essa reforma, a idade passará para 68 anos, ou seja, um acréscimo de 3 anos.
Essas pessoas já vivem em um estado de miséria, portanto, isso é algo desumano, porque dificulta o acesso de pessoas com deficiência que, sem esse beneficio, ficarão na mais completa miséria, algo inadmissível!
A reforma ataca os que mais precisam de amparo do governo. É o caso das pessoas que se aposentam por invalidez que, antes, tinham aposentadoria integral. Com a mudança proposta, perderão o direito da integralidade da aposentadoria, a não ser que a invalidez tenha sido causada por acidente de trabalho.
Como se a aposentadoria fosse um “prêmio” para o trabalhador, quando na realidade causa sofrimentos psíquicos e emocionais, muitas vezes irreparáveis! Essa proposta é extremamente cruel e injusta, vai aprofundar as desigualdades na sociedade brasileira.
Nas propagandas oficiais do governo, a justificativa é que a reforma vai combater os privilégios, o que é uma mentira. O objetivo é prejudicar os trabalhadores/as que lutaram, deram o seu suor, pagaram suas contribuições a vida inteira para ter o direito de ter uma aposentadoria e viver dignamente sua velhice.
O governo está retirando os direitos conquistados do povo brasileiro ao aumentar o tempo de contribuição. Assim, as pessoas que tiveram um trabalho pesado, não vão conseguir se aposentar. Em alguns estados do Brasil a taxa de longevidade é menor do que o tempo proposto pelo governo para a aposentadoria.
O Brasil precisa ser um pais com mais justiça social, precisamos resistir, lutar contra essas propostas. A hora é agora! Vamos alertar os trabalhadores/as sobre o perigo que nos ameaça. Se não fizermos nada, vão tirar todos os nossos direitos!
Jadirson Tadeu Cohen Paranatinga é Coordenador do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Publico Municipal de Campinas (STMC) e Secretário da Previdência, Aposentados e Pensionistas da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
