STMC quer mudança em PL da Reforma da Previdência

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) cobrou em ofício mudanças no projeto de lei da Reforma da Previdência Municipal encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal nesta terça-feira (20). O sindicato quer a permanência dos direitos adquiridos, proteção de aposentados e pensionistas e transparência nas contas do Camprev. 

Na reunião com o prefeito em exercício, Wanderley Almeida, na última sexta-feira (16), o STMC cobrou a manutenção da contribuição previdenciária de 14%, a preservação dos direitos adquiridos e regras de transição justas.

A Prefeitura anunciou a manutenção da alíquota e das atuais bases de cobrança, mas o Sindicato cobra que esse compromisso esteja garantido na legislação. Também quer saber se as regras de transição propostas protegerão os trabalhadores que estão a poucos anos da aposentadoria.

“Não basta dizer que existe regra de transição. Queremos saber se ela realmente protege o servidor que está a um, dois ou três anos de se aposentar. Não podemos aceitar que alguém que contribuiu durante décadas tenha que trabalhar mais três ou quatro anos porque a Prefeitura decidiu mudar as regras. O que está em jogo é a vida de milhares de trabalhadores e não vamos aceitar que seus direitos sejam desrespeitados”, afirma Tadeu Cohen, coordenador-geral do STMC.

O STMC também cobra que esteja no Projeto de Lei  o compromisso de não aumentar as contribuições nem criar novas cobranças para aposentados e pensionistas.

Embora a Prefeitura tenha anunciado a manutenção das atuais condições, o Sindicato quer garantias claras no texto legal, inclusive para impedir a redução da faixa de isenção atualmente existente. 

O STMC  reivindica estudos para ampliar essa faixa. Quem trabalhou a vida inteira não pode ficar sujeito a mudanças que comprometam a renda destinada à saúde, alimentação, moradia e outras despesas da família.
Dívidas da Prefeitura com o Camprev.

Outro ponto de preocupação são as dívidas da Prefeitura com o Camprev. Em agosto, a Câmara Municipal aprovou uma proposta que autoriza o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município com o instituto em até 300 prestações.

O STMC cobra transparência nas informações sobre essas dívidas e a apresentação de alternativas para garantir o financiamento da Previdência sem transferir o peso das mudanças aos servidores.

A Prefeitura precisa explicar quais são os valores envolvidos, como serão pagos, quais são suas responsabilidades e quais alternativas foram estudadas. Os servidores têm o direito de conhecer essas contas antes que qualquer mudança seja aprovada.