STMC debate Reforma da Previdência com o Governo

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) participou, nesta sexta-feira (16), de uma reunião com o prefeito em exercício, Wandeley Almeida, para discutir o projeto de Reforma da Previdência Municipal, que deverá estabelecer mudanças nas regras de aposentadoria dos servidores públicos de Campinas.

Durante o encontro, os representantes do Sindicato reforçaram que não aceitarão medidas que prejudiquem aposentados, pensionistas ou servidores da ativa. Entre as principais reivindicações estão a manutenção das atuais alíquotas de contribuição previdenciária, garantia dos direitos de quem já se aposentou,  dos servidores da ativa que já têm o direito adquirido como idade e tempo e a definição de regras de transição justas para os servidores que estão próximos da aposentadoria.

Um dos principais avanços na reunião foi o compromisso firmado na mesa de negociação de não incluir no projeto de lei qualquer previsão de aumento da alíquota previdenciária dos servidores da ativa ou de novas cobranças sobre aposentados e pensionistas.

Atualmente, os servidores da ativa já contribuem com uma alíquota de 14%, estabelecida na última reforma previdenciária. Para o STMC, qualquer necessidade de ampliação das contribuições deve recair sobre a parte patronal, sem comprometer ainda mais a remuneração dos trabalhadores.

O Sindicato também defende atenção especial às regras de transição. A preocupação é evitar que servidores que estão a apenas um ano ou um ano e meio da aposentadoria sejam obrigados a permanecer por mais três ou quatro anos em atividade em razão das novas exigências.

Outro ponto central da negociação foi a proteção dos aposentados e pensionistas. O STMC reafirmou que os trabalhadores que contribuíram durante toda a vida profissional não podem ser penalizados por novas medidas previdenciárias.

A discussão sobre a Reforma da Previdência Municipal ocorre no contexto da Emenda Constitucional nº 103/2019, que estabeleceu mudanças no sistema previdenciário brasileiro e trouxe novas exigências para os regimes próprios de previdência dos estados e municípios.