Os servidores municipais de Campinas passam a contar com uma política permanente de proteção à saúde mental. A decisão está no Decreto nº 24.560, de 31 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial, que prevê ações para prevenir o adoecimento relacionado ao trabalho e acolher quem precisa de ajuda.
A política busca melhorar a qualidade de vida no trabalho, reduzir os afastamentos por problemas de saúde mental e tornar os ambientes mais saudáveis, seguros e inclusivos.
Os servidores também terão acompanhamento e apoio para retornar ao trabalho depois de um período de afastamento.
“Essa é uma medida importante, mas precisa sair do papel. Não basta acolher o servidor depois que ele adoece. É preciso prevenir os riscos e garantir condições de trabalho que protejam a saúde dos trabalhadores”, afirma o presidente do STMC, Tadeu Cohen.
O decreto prevê ainda melhorias nas condições e na organização do trabalho, na comunicação e na preparação das chefias. As áreas de saúde ocupacional, segurança do trabalho e gestão de pessoas deverão atuar de forma conjunta.
Dados e avaliações técnicas serão usados para identificar os problemas e definir as ações necessárias.
A medida também segue as diretrizes da NR-1, norma do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que determina a identificação, avaliação e controle dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho, com a inclusão desses riscos no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Isso inclui situações como assédio, sobrecarga, pressão excessiva e conflitos internos, que podem prejudicar a saúde mental dos trabalhadores.
Atenção à saúde mental dos servidores vira norma em Campinas
Nova medida prevê acolhimento e melhores condições de trabalho
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