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27/03/2025

Câmara faz audiência pública sobre Plano de Medicamentos no dia 31

PLC 02/2025 enviado pela Prefeitura de Campinas para o Legislativo será discutido durante a reunião


O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) informa que a Câmara Municipal vai realizar, no dia 31 de março, às 10h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 02/2025 que trata do Plano de Medicamentos. 

O Plano de Medicamentos beneficiará mais de 15 mil trabalhadores ativos e inativos, que ganham até três pisos salariais. Análise do STMC mostrou que os servidores e aposentados gastam de 20% a 25% dos salários com remédios. O Sindicato dos Servidores de Campinas luta muito para que o benefício seja implantado o mais URGENTE POSSÍVEL. 

No PLC que será discutido na audiência, o governo reajusta a contraprestação dos serviços que serão prestados pela empresa a ser contratada em processo licitatório para o fornecimento do benefício. O valor máximo fixado na Lei Complementar nº 415/2023 era de R$ 100,00 por beneficiário. A proposta é subir para R$ 104,42, com previsão de reajuste anual pelo IPCA.

Não vamos desistir dessa CONQUISTA. A Direção do STMC cobra o governo frequentemente para que faça valer o acordo da Campanha Salarial 2022 e garanta o Plano de Medicamentos para os servidores da ativa e inativos que estão dentro dos critérios estabelecidos na lei. 
 

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