Votação no Senado, na terça-feira (15), restabeleceu texto original que prevê que o dinheiro do fundo seja apenas para as escolas públicas. No último dia 11, a Câmara havia tirado mais de R$ 16 bilhões do ensino público para dar para as escolas privadas que já recebem dinheiro do governo.
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) se une às organizações, entidades, ONGs, estudantes, profissionais da Educação, sindicatos e a sociedade para exigir que os deputados federais mantenham o texto original da proposta do Novo Fundeb e deixem o dinheiro apenas para as escolas públicas.
A proposta original foi votada neste ano e garantia que o dinheiro do fundo, que foi criado para manter recursos para a Educação Básica Pública, ficasse com as escolas públicas em todo o país. Mas, na regulamentação neste mês, os deputados da base do governo Bolsonaro destruíram o texto e querem dar mais de R$ 16 bilhões para escolas particulares, inclusive o Sistema S, que já recebe milhões em recursos.
Na sessão da terça-feira (15), o Senado, que também precisa dar o aval para a regulamentação, repudiou as mudanças feitas pelos deputados e voltou à proposta original que garante que todos os recursos sejam para as escolas públicas.
É inadmissível que representantes do povo tirem dinheiro de quem mais precisa, que são as crianças carentes do Brasil. O sistema privado de ensino já recebe benefícios fiscais e verbas públicas. E as mensalidades custam bem caro para os pais que investem alto na educação dos filhos.
É criminoso e abominável que os deputados cometam essa atrocidade tirando, mais uma vez, as possibilidades de um futuro melhor para as crianças brasileiras que só têm no ensino público a chance de mudar de vida.
Vamos pressionar os deputados que agora terão a responsabilidade de votar novamente a proposta de regulamentação que foi modificada no Senado, e restabeleceu os recursos para as escolas públicas e valorização dos profissionais.
Juntos somos mais fortes. É hora de mobilização para defender a Educação Pública do Brasil. A votação na Câmara Federal será ainda nesta semana.
STMC na Defesa da Educação Pública e do Novo Fundeb.
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