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12/01/2018

Saiu no Diário Oficial da União as alterações e vetos referente as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde

O STMC fará pressão frente as decisões municipais que prejudicar o segmento.


Saiu no Diário Oficial da União (DOU) do dia 09/01, que a Lei 13.595/18 está alterando a Lei 11.350/06, reformulando as atividades exercidas pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). O STMC vem acompanhando as mudanças que estão sendo feitas nas atribuições dos agentes, em conformidade a nova Política Nacional de Atenção Básica. A posição sindical é que o Governo Federal não tem escutado a categoria sobre suas demandas e necessidades, o que prejudica os atendimentos a população.
 
Desde a criação da Lei 11.350 em 2006, estão sendo feitas diversas alterações com vetos e revogações de Artigos que prejudicam a atuação dos ACSs. Um dos vetos da Lei, por exemplo, não regulariza o número de agentes por equipe de Saúde da Família, o que sobrecarregará o trabalho individual e prejudicará a qualidade do atendimento em geral.
 
Essas mudanças são para regularizar os Municípios diante da nova Política Nacional de Atenção Básica (Nº 2436, de 21/09/17) que, por sua vez, também aumentou as atividades e as responsabilidades dos ACS. De acordo com a PNA, os Agentes devem verificar glicemia, pressão, fazer curativos, etc, atividades que são dos profissionais da área médica, em especial, dos enfermeiros, dos técnicos e dos auxiliares de enfermagem.
 
O Governo Federal argumenta que as alterações são feitas a pedido dos municípios, enquanto o adequado seria realizar pesquisa local e escutar a categoria sobre a situação do trabalho para também melhorar o atendimento a toda população. No entanto, não foi isso que ocorreu e todos/as estão sendo prejudicados por causa dessas mudanças que não vão melhorar o atendimento e sim piorar.
 
De acordo com o site do Senado, as razões para o veto, do Presidente Michel Temer, é porque cabe à União legislar sobre as diretrizes da matéria, sendo que o detalhamento das regras deve ser feito por estados e municípios.
 
O STMC está de olho nessas mudanças e fará pressão frente as decisões municipais que prejudicar o segmento. 

Fonte: STMC

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